A desconsideração de personalidade jurídica pressupõe comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, não bastando, por si sós, o inadimplemento, a ausência de bens penhoráveis e o encerramento irregular de empresa.
Confira a decisão na íntegra: Processo: 4019732-42.2018.8.24.0900 (Acórdão).