DJE News
Edição: 6/2017
BREVES APONTAMENTOS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA
Com a recente aprovação da reforma trabalhista pela Câmara dos Deputados (texto segue para o Senado), a atenção dos brasileiros se volta para a tão temida reforma da previdência. Entretanto, é necessário analisarmos também as propostas de reforma tributária apresentadas. A que mais se ...
Ler MaisBRASILEIROS TRABALHARAM ATÉ 02 DE JUNHO SOMENTE PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS.
De acordo com estudos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) os brasileiros trabalharam até dia 02/06/2017 somente para pagar os impostos do ano de 2017. Segundo Dr. Gilberto Amaral do IBPT, cada brasileiro trabalha em média 150 dias por ano só para pagar impostos. No ra...
Ler MaisDA PRESCRIÇÃO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
Primeiramente, a Constituição Federal traz em seu art. 5, LIV, como sendo um direito fundamental o seguinte: LIV - Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; Verifica-se que ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal. Ocorre que, nã...
Ler MaisDa impossibilidade jurídica de suscitar a responsabilidade subsidiária de empresa tomadora de serviços.
Atualmente são inúmeras as demandas trabalhistas ajuizadas diariamente, e com isso, na sua grande maioria, muitas outras empresas – além da empregadora – são incluídas no polo passivo da demanda, a fim de angariar valores da empresa tomadora de serviço, sob argumento de que a mesma se bene...
Ler MaisICMS pode ser excluído da base da contribuição previdenciária
As empresas poderão reaver valores pagos com a sobreposição de tributos entre 2011 e 2016 Cenário. A PGR recomendou a exclusão do imposto Supremo do cálculo sobre a receita bruta. São Paulo - O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode sair do cálculo da contrib...
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