DJE News
Edição: 2/2016
A importância do planejamento societário para as empresas
No cenário político e econômico atual, as empresas tem se deparado com grandes dificuldades financeiras em decorrência de diversos fatores, nos quais destacamos a alta carga tributária e o recesso na economia derivado da alta inflação e diminuição do poder aquisitivo da população, dentre ...
Ler MaisA exclusão das tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica (TUST/TUSD) da base de cálculo do ICMS
Luciano Daniel da Veiga[1] RESUMO As atividades de disponibilização do uso das redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, remuneradas pelas tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica, denominadas de TUST e TUSD, não se subsumem à hipótese de incidênc...
Ler MaisEstabilidade Cipeiro x Dispensa por motivo econômico
Em razão da grave crise que as empresas vêm enfrentando atualmente, constata-se a necessidade destas em rescindirem contratos de trabalho de empregados que possuem estabilidade provisória estabelecida no art. 165 da CLT. Muitas vezes, opta-se por eleger outro empregado que não possui estabilidad...
Ler MaisNovo Código de Processo Civil: Ação de Dissolução Parcial de Sociedade e Apuração de Haveres
A Ação de Dissolução Parcial de Sociedade é considerada um procedimento de jurisdição voluntária e uma novidade elencada no Código de Processo Civil. O procedimento tem o objetivo de preservar a empresa, implicando apenas na exclusão de um ou mais sócios, ou seja, a sociedade em tese nã...
Ler MaisO fim dos embargos infringentes?
Observa-se na redação do disposto no artigo 942 do CPC/2015, o que é bem verdade, acarretou na extinção os embargos infringentes, com o “inserção de nova técnica de julgamento”, ou seja, “Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sess...
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