DJE News

Edição: 9/2017





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Edição: 9/2017

Da (Im)possibilidade do bloqueio das contas bancárias do executado antes de sua efetiva citação nas execuções fiscais.

Com o novo Código de Processo Civil, muitas foram às inovações processuais apresentadas. Dentre elas, algumas com maior destaque. Contudo, uma delas chama atenção. O artigo 854 do Novo Código Processual Civil permite que o juiz determine a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação finan...

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Balança Comercial tem superávit de US$ 1,37 bilhão no início de setembro

Nos dez primeiros dias de setembro de 2017, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,37 bilhão. Isso significa que as exportações brasileiras foram maiores do que as importações de produtos de outros países. Houve uma alta de 21,1% nas exportações sobre setembro de 2016, em razão...

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Da diferença entre fato do produto e vício do produto

Primeiramente, o Código de Defesa do Consumidor, trouxe as proteções aos consumidores pelos vícios e fatos dos produtos por si adquiridos. Tais disposições encontram-se previstas nos arts. 12 e 18, do CDC, vejamos: Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o...

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Da ausência de assistência sindical no ato de homologação do TRCT.

Em muitas oportunidades o empregado, ao apresentar-se perante o ente sindical teve negada a assistência no ato da homologação do seu Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, sob argumento de que tal benesse só se aplicaria aos trabalhadores sindicalizados, com o consequente recolhimento da ta...

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Reforma Tributária?

Este tema tem gerado discussões nos últimos meses na Câmara dos Deputados. O relator do projeto Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) pretende simplificar a malha tributária brasileira intitulada de “Frankstein”. A atual sistemática tributária tem servido de entrave para crescimento econômico, por...

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