Sempre pensando em encontrar meios mais justos para a simplificação da burocracia no ato de baixa das empresas, a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) em deliberação aprovada na última sessão plenária do Colégio de Vogais, isentou todas as modalidades de empresa da necessidade de assinatura digital para o deferimento da baixa.
O objetivo é desonerar as empresas que estão com dificuldade para conseguirem dar baixa em função dos custos relativamente altos, dependendo do número de sócios.
Esta iniciativa irá reduzir bastante o número de empresas que estão na inatividade, mas ainda não elaboraram seus processos de baixa em função dos ritos burocráticos e os custos advindos da certificação digital.
Sem este custo, os processos poderão ser feitos pelo meio físico, que dispensam a certificação digital.
O presidente da JUCESC, Juliano Chiodelli, defende a justiça da decisão tomada pela instituição: “a Junta Comercial precisa tratar com isonomia, dentro dos limites legais, as empresas de diversas modalidades que aguardavam ansiosamente esta dispensa da certificação digital a partir do momento em que isentamos, num primeiro momento, os empresários individuais. Trata-se de uma extensão do benefício para todas as empresas que precisam dar baixa e não conseguem em função dos custos inerentes a este ato mercantil”.
A partir de agora todas as empresas que precisarem dar baixa poderão tomar a iniciativa sem a preocupação com os custos da certificação digital para assinaturas. No site www.jucesc.sc.gov.br poderão ser encontradas todas as informações sobre o procedimento, assim como nos escritórios regionais e na sede central da JUCESC, em Florianópolis.