A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou recentemente a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, trazendo uma mudança significativa para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
O que muda no CNPJ?
Atualmente, o CNPJ é composto por 14 dígitos exclusivamente numéricos, seguindo um formato padronizado que já conhecemos. No entanto, a IN RFB nº 2.229/2024 altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, para introduzir o formato alfanumérico.
Isso significa que, a partir de julho de 2026, os novos números de CNPJ deixarão de ser apenas sequências numéricas e passarão a incluir também letras, tornando-se um código alfanumérico. A quantidade de caracteres, no entanto, será mantida em quatorze posições.
Por que essa mudança?
A transição para um formato alfanumérico é uma medida estratégica para ampliar a capacidade e flexibilidade do sistema de identificação de pessoas jurídicas. Com o crescimento contínuo do número de empresas e a necessidade de mais combinações únicas, a utilização de letras permite um universo muito maior de possibilidades para a geração de novos códigos. Isso garante a longevidade e a robustez do sistema de identificação fiscal do Brasil, adaptando-o às demandas de um ambiente empresarial cada vez mais dinâmico e digital.
Impacto para Novas Empresas e Profissionais
Para as empresas já existentes, não há alteração em seus CNPJs atuais.
A mudança se aplica apenas aos novos CNPJs gerados a partir de julho de 2026.
Para os futuros empreendedores e, especialmente, para os profissionais da área jurídica e contábil, é importante começar a se familiarizar com essa nova realidade. Sistemas internos das empresas, softwares de gestão e plataformas governamentais deverão estar atualizados para reconhecer e processar o novo formato.
Esta é uma modernização que reflete o avanço e a necessidade de adaptação dos órgãos públicos às crescentes demandas da economia e da tecnologia. Estar preparado para essas transformações é essencial para garantir a conformidade e a eficiência nos processos.