Vencimento do pagamento de ISS fixo e variável, além de outras taxas, tem alterações ao longo do ano
Deve ser publicado ainda nesta terça-feira (31) no Diário Oficial dos Municípios, decreto do prefeito de Rio do Sul, José Thomé, que define a prorrogação de prazos para pagamentos de alguns impostos municipais. A decisão tomada em conjunto com o secretário de Administração e Fazenda, Alexandre Pereira, beneficia principalmente empresas normais, do Simples, profissionais liberais e autônomos, com relação ao ISS. É uma medida de mitigação de impacto por conta da redução do movimento econômico, já que grande parte dos serviços estão paralisados já que há restrição de funcionamento para prevenção ao coronavírus.
O ISS fixo e variável com vencimento no mês de março, será prorrogado para o mês de abril, com o mesmo dia de vencimento. Já o mesmo imposto que será pago em abril, maio e junho fica prorrogado para vencimento apenas para outubro, novembro e dezembro, respectivamente, também com o mesmo dia de vencimento.
A Taxa de Vigilância Sanitária (TVS), também conhecida como taxa do alvará sanitário, que vence em 31 de maio passou agora para 30 de novembro. Também foi definido que obrigações acessórias passam de março para abril.
Outras medidas adotadas também são a suspensão por 90 dias de qualquer inscrição em dívida ativa e o ajuizamento de execução fiscal. As certidões negativas e as certidões positivas com efeito negativo também tem validade para 90 dias.
Os parcelamentos de qualquer tipo de cobrança com a prefeitura, incluindo aqueles renegociados no Refis do ano passado, também estão prorrogados. As parcelas de abril, maio e junho vencerão em outubro, novembro e dezembro, sempre com o mesmo dia de vencimento.
O prefeito José Thomé tem mostrado preocupação com as ações de prevenção ao coronavírus na cidade e também ouvindo todo o setor econômico. Segundo ele, a suspensão de prazos de pagamentos ao setor público municipal pode ajudar as empresas a reduzirem prejuízos neste momento em que há restrições de funcionamento.
“É um momento de agir para melhorar o atendimento às pessoas na saúde e também diminuir os custos do setor privado. A prefeitura está suspendendo estes pagamentos de imediato pois entendemos que é melhor para o empresário poder organizar as finanças em uma época de muitas incertezas. Estamos com cautela em relação às contas públicas, mas este gesto permite muitas possibilidades aos empresários terem menor risco”, declarou.
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Prefeitura de Rio do Sul