“O Brasil gasta R$ 700 bilhões com Previdência, que é passado, e R$ 70 bilhões com educação, que é o futuro” (Ministro Paulo Guedes)
“Estão mexendo na aposentadoria do pobre”. Você já ouviu essa frase? Provavelmente, sim. Isso porque tramita no Congresso Nacional a reforma da previdência, a qual já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, estando pendente a apreciação do Senado Federal, o qual, inclusive, já aprovou–a em 1º turno.
Em síntese, entre outras mudanças, a proposta altera a idade mínima para o cidadão se aposentar (62 anos para as mulheres e 65 para os homens); unifica as regras dos benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos – hoje dispares.
Como sabido, os debates sobre o tema têm sido intensos, não por razões técnicas, mas por “preciosismo” de alguns setores, que insistem em manter seus privilégios. Exemplo disso é a frase inicial deste diminuto artigo, a qual tem sido utilizada constantemente por políticos – e comentaristas em geral – críticos as alterações propostas.
Entretanto, os argumentos ventilados pelos detratores da reforma não se sustentam quando postos diante dos números da previdência social, os quais – diga-se – são alarmantes. De acordo com dados publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional, a principal despesa do governo federal no ano de 2018 – repetir-se-á em 2019 – foi com a previdência social (aí compreendidos as aposentadorias e demais benefícios previdenciários), cujos valores despendidos resultaram na impressionante cifra de R$ 715 bilhões, o que representa 53% das despesas primárias do governo.
Ora, veja-se, os valores gastos com previdência superam aqueles destinados à educação, saúde, segurança pública, entre outras áreas tão ou mais relevantes. Nas palavras do Ministro da Economia, Paulo Guedes, “O Brasil gasta R$ 700 bilhões com Previdência, que é passado, e R$ 70 bilhões com educação, que é o futuro”.
Não bastasse os gastos acima apontados, necessário destacar que o déficit previdenciário em 2018 totalizou R$ 285 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional. Dessa forma, mantendo-se o ritmo de crescimento dos gastos com previdência, sem a aprovação da reforma, as previsões para o futuro não são as melhores.
Segundo estudos capitaneados pelo Ministério da Economia e Secretaria do Tesouro Nacional, caso mantidas as atuais regras, em 10 (dez) anos o orçamento público estará praticamente todo comprometido com o pagamento das aposentadorias e demais benefícios previdenciários.
Portanto, está na hora de deixar a ideologia de lado e admitir que “existe um elefante na sala”, de modo que para que o sistema não entre em colapso nos próximos anos (tal como Grécia, Portugal…), a reforma da previdência é medida extremamente necessária. Com sua aprovação, abrir-se-á caminho para outras reformas estruturantes, tais como a tributária, administrativa, entre outras.
CARLOS EDUARDO DA CRUZ
Advogado – OAB/SC 52.550
Núcleo tributário
DJE Advogados Associados
REFERÊNCIAS
https://aosfatos.org/noticias/a-situacao-da-previdencia-social-em-6-graficos/