Multa ambiental: dá pra recorrer? Entenda seus direitos!
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Seu CNPJ está realmente protegido? Entenda os riscos da confusão patrimonial
No dia a dia empresarial, é comum que empreendedores, principalmente os de pequeno e médio porte, acabem misturando suas finanças...
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VALIDADE DA ASSINATURA DIGITAL EM DOCUMENTOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
Muitas dúvidas a respeito da validade da assinatura digital em contratos ainda fazem com que pessoas físicas e jurídicas tenham...
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GRATUIDADE JUDICIÁRIA – Possibilidade de ingressar no judiciário sem pagamento de custas processuais
Ao ingressar com uma ação judicial é permitido às partes, seja autora ou ré, pugnar pela concessão da gratuidade judiciária,...
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ASSESSORIA JURÍDICA: UMA GARANTIA DE SEGURANÇA PARA AS RELAÇÕES EMPRESARIAIS
As empresas enfrentam inúmeros desafios para manter-se ativas no mercado competitivo, dentre tantos, a inadimplência é um dos principais problemas...
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MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS NA LEGISLAÇÃO DE REGISTROS PÚBLICOS
A Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022, trouxe significativas alterações na Lei de Registros Públicos, o que...
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DA IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA MULTA ISOLADA NOS CASOS DE COMPENSAÇÃO INDEFERIDA PELA RECEITA FEDERAL
O contribuinte, em razão do princípio da não-cumulatividade, tem direito a compensar seus créditos e débitos. Isso ocorre como uma...
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Custo de Oportunidade
“Para cada escolha, uma renúncia”. Custo de oportunidade é aquilo que você abre mão por fazer determinada escolha. Por exemplo,...
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Planejamento Sucessório
“Só não faz planejamento sucessório quem nunca passou por um inventário”, cito uma frase de Caco Santos – planejador financeiro...
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PREVIDÊNCIA PRIVADA
É um bom investimento? A maioria das pessoas faz esse questionamento. De modo geral, se tratando exclusivamente de rentabilidade um...
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