Senado aprova projeto que aumenta limite de receita para MEI
A proposta, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados....
Continue Lendo >
STJ autoriza arresto executivo online se o devedor não for encontrado para citação
Quando o devedor não é encontrada para citação, não é necessário que o credor tenha esgotado todos os meios de...
Continue Lendo >
Senado aprova projeto que suspende prazo isenção de IR na venda de imóveis
Projeto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados comentários O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26), por...
Continue Lendo >
Fiador de locação comercial não pode ter bem de família penhorado, opina PGR
Fiador de contrato de locação comercial não pode ter bem de família penhorado, a não ser que tenha sido remunerado...
Continue Lendo >
COMPILADO DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM DECORRÊNCIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS)
Atualizações de 26.03.2020. MEDIDAS EM ÂMBITO FEDERAL POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS...
Continue Lendo >
Frigorífico consegue reformar decisão baseada em jornada inverossímil informada por motorista
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reconheceu ser irreal a jornada de trabalho informada por...
Continue Lendo >
Casos tributários são os que mais movimentam a repercussão geral no STF
29 de janeiro de 2019, 7h51 Por Gabriela Coelho Ao mesmo tempo em que permitem ao Supremo Tribunal Federal aplicar a...
Continue Lendo >
Banco Central altera regras sobre fatura de cartões de uso internacional
Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 29, a circular 3.918/18 do Banco Central do Brasil. A norma altera dispositivos da circular 3.691/13...
Continue Lendo >
Publicado acórdão do CARF afirmando ser indevida a segregação de atividades entre empresas do mesmo grupo econômico quando não há real circulação de mercadorias entre estabelecimentos
30 de agosto de 2018 | PAF 10830.726910/2014-19 | 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do CARF...
Continue Lendo >