Da impossibilidade jurídica de suscitar a responsabilidade subsidiária de empresa tomadora de serviços.
Atualmente são inúmeras as demandas trabalhistas ajuizadas diariamente, e com isso, na sua grande maioria, muitas outras empresas – além...
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Insegurança Jurídica
Empresários em geral convivem diariamente com a insegurança jurídica criada pela legislação trabalhista. Decisões incoerentes e diametralmente opostas, inclusive sobre...
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Multa por descumprimento da cota de deficientes pode ser afastada
A Lei 8.213/91 que trata da contratação de deficientes nas empresas, estabelece em seu art. 93 a proporcionalidade para a...
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Os benefícios da advocacia trabalhista no âmbito administrativo e judicial
Diante do atual cenário econômico nacional e também da vigente legislação trabalhista, muitas são as dificuldades que a classe empresária...
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Estabilidade Cipeiro x Dispensa por motivo econômico
Em razão da grave crise que as empresas vêm enfrentando atualmente, constata-se a necessidade destas em rescindirem contratos de trabalho...
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A ilegalidade da determinação de pagamento de antecipação de honorários periciais
Sempre que a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, será designada perícia judicial mediante requerimento das partes...
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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO FOI RECEPCIONADO PELA CRFB/88
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO FOI RECEPCIONADO PELA CRFB/88 Assim foi o julgamento do RO 00094-29.2015.5.12.0012, sob a relatoria do Des....
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