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É Inconstitucional a dupla exigência de IPI na Importação de produtos para revenda? É Inconstitucional a dupla exigência de IPI na Importação de produtos para revenda?

Esta é a pergunta que começará a ser respondida pela mais elevada Corte de Justiça do País, o Supremo Tribunal...

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Cobrança de ICMS sobre subvenção econômica de energia elétrica é ilegal Cobrança de ICMS sobre subvenção econômica de energia elétrica é ilegal

9 de agosto de 2016, 6h44 Por Leonardo Augusto Bellorio Battilana Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça[1] entendeu...

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PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO NOVO CPC – UMA INOVAÇÃO NÃO TÃO INOVADORA ASSIM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO NOVO CPC – UMA INOVAÇÃO NÃO TÃO INOVADORA ASSIM

A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intitulada como Novo Código de Processo Civil, revogou o antigo...

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Justiça Federal determina que a RF altere cadastro para constar pessoa jurídica como titular de Eireli Justiça Federal determina que a RF altere cadastro para constar pessoa jurídica como titular de Eireli

Quarta-feira, 29 de junho de 2016 Justiça Federal determina que a RF altere cadastro para constar pessoa jurídica como titular...

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Cabe apelação contra sequestro de bens em sentença penal, decide STJ Cabe apelação contra sequestro de bens em sentença penal, decide STJ

ConJur – Cabe apelação contra sequestro de bens em sentença penal, diz STJ 29 de junho de 2016, 12h41 ConJur...

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ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO PROGRAMA DE DESONERAÇÃO DA FOLH ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO PROGRAMA DE DESONERAÇÃO DA FOLH

ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO PROGRAMA DE DESONERAÇÃO DA FOLHA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO PROGRAMA DE DESONERAÇÃO DA FOLHA A publicação da Lei...

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OS REFLEXOS DO CONVÊNIO ICMS 93/2015 E O AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA DAS EMPRESAS COM TRIBUTAÇÃO OPTANTES SOB O REGIME DO SIMPLES NACIONAL OS REFLEXOS DO CONVÊNIO ICMS 93/2015 E O AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA DAS EMPRESAS COM TRIBUTAÇÃO OPTANTES SOB O REGIME DO SIMPLES NACIONAL

OS REFLEXOS DO CONVÊNIO ICMS 93/2015 E O AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA DAS EMPRESAS COM TRIBUTAÇÃO OPTANTES SOB O REGIME...

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OBTIDA LIMINAR NO STF PARA SUSPENDER DUPLA INCIDÊNCIA DE IPI NA IMPORTAÇÃO PARA REVENDA OBTIDA LIMINAR NO STF PARA SUSPENDER DUPLA INCIDÊNCIA DE IPI NA IMPORTAÇÃO PARA REVENDA

O escritório DEAN JAISON ECCHER & ADVOGADOS ASSOCIADOS obteve em favor do cliente Polividros Comercial Ltda liminar, em Ação Cautelar...

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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO FOI RECEPCIONADO PELA CRFB/88 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO FOI RECEPCIONADO PELA CRFB/88

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO FOI RECEPCIONADO PELA CRFB/88 Assim foi o julgamento do RO 00094-29.2015.5.12.0012, sob a relatoria do Des....

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Sua empresa precisa de um advogado empresarial Sua empresa precisa de um advogado empresarial

  Não é novidade que as empresa são as mais castigadas pela crise política que assola nosso país, visto que...

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