Luciano Daniel da Veiga[1] RESUMO As atividades de disponibilização do uso das redes de transmissão e distribuição de energia elétrica,...

No cenário político e econômico atual, as empresas tem se deparado com grandes dificuldades financeiras em decorrência de diversos fatores,...

Em razão da grave crise que as empresas vêm enfrentando atualmente, constata-se a necessidade destas em rescindirem contratos de trabalho...

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica não é assunto novo no nosso ordenamento jurídico, porém, não era previsto na...

O Código Penal Brasileiro, além de tutelar as ações definidas como crime, também abriga circunstâncias que excluem a ilicitude da...

Sempre que a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, será designada perícia judicial mediante requerimento das partes...

Diante do Advento do Novo Código de Processo Civil, principalmente de seu Artigo 246 § 1º, o qual estabelece que...

Observa-se na redação do disposto no artigo 942 do CPC/2015, o que é bem verdade,  acarretou na extinção os embargos...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao tratar da ordem econômica, assegurou tratamento favorecido para as empresas...

Luciano Daniel da Veiga[1]   RESUMO   O artigo visa demonstrar a inconstitucional aplicação pelo Estado de Santa Catarina, da...