A maioria dos Tribunais Regionais do Trabalho editaram as suas próprias Súmulas para unificarem os seus entendimentos em relação à...

O tipo empresarial EIRELI (Empresário Individual de Responsabilidade Limitada), foi instituído pela lei 12.441/2011, que alterou a lei 10.406/2002 –...

De acordo com estudos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) os brasileiros trabalharam até dia 02/06/2017 somente para...

Primeiramente, a Constituição Federal traz em seu art. 5, LIV, como sendo um direito fundamental o seguinte: LIV – Ninguém...

Com a recente aprovação da reforma trabalhista pela Câmara dos Deputados (texto segue para o Senado), a atenção dos brasileiros...

Atualmente são inúmeras as demandas trabalhistas ajuizadas diariamente, e com isso, na sua grande maioria, muitas outras empresas – além...

Empresários em geral convivem diariamente com a insegurança jurídica criada pela legislação trabalhista. Decisões incoerentes e diametralmente opostas, inclusive sobre...

Em recente decisão (19/10/2016), o Supremo Tribunal Federal entendeu ser devida a restituição do valor pago a maior quando o...

A lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, conceitua em seu art. 1º, que o protesto é um...

O presente tema trata-se de valores depositados em conta corrente, até o limite de 40 salários mínimos, com a finalidade...