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Novas regras para execução no sistema de penhora on-line – BACEN JUD Novas regras para execução no sistema de penhora on-line – BACEN JUD

Em dezembro de 2017, entrou em vigor novas regras no que diz respeito aos bloqueios realizados através do Sistema BACEN...

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Edição da Lei n. 13.606/2018 – Verdadeiro presente de Grego ao Contribuinte inadimplente. Edição da Lei n. 13.606/2018 – Verdadeiro presente de Grego ao Contribuinte inadimplente.

Promulgada no dia 10.1.2018, a Lei n. 13.606/2018, em linhas gerais, Instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na...

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O Novo Refis (Pert): Principais mudanças. O Novo Refis (Pert): Principais mudanças.

O Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) que era regulamentado pela MP 783 foi convertida para a Lei 13.496/2017, que...

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Reforma Trabalhista X Lei Processual Reforma Trabalhista X Lei Processual

Com a edição da lei 13.467/2017 existe, além de outras, uma grande controvérsia em relação à aplicação da lei processual....

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Sonegação Fiscal ou Dificuldade Financeira? Sonegação Fiscal ou Dificuldade Financeira?

Segundo dados fornecidos pelo SERASA, 1/3 das empresas brasileiras passam por algum tipo de dificuldade financeira. Na atual situação econômica...

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Contratos de prestação de serviços com prazo determinado e que não constem cláusula que regule a rescisão, deverão ser submetidos a apreciação judicial para que seja possível o reconhecimento da validade de sua extinção antecipada. Contratos de prestação de serviços com prazo determinado e que não constem cláusula que regule a rescisão, deverão ser submetidos a apreciação judicial para que seja possível o reconhecimento da validade de sua extinção antecipada.

Um contrato  nada mais é do que um pacto entre duas ou mais pessoas, que se obrigam a cumprir o...

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Balança Comercial tem superávit de US$ 1,37 bilhão no início de setembro Balança Comercial tem superávit de US$ 1,37 bilhão no início de setembro

Nos dez primeiros dias de setembro de 2017, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,37 bilhão. Isso significa que...

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Da diferença entre fato do produto e vício do produto Da diferença entre fato do produto e vício do produto

Primeiramente, o Código de Defesa do Consumidor, trouxe as proteções aos consumidores pelos vícios e fatos dos produtos por si...

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Da (Im)possibilidade do bloqueio das contas bancárias do executado antes de sua efetiva citação nas execuções fiscais. Da (Im)possibilidade do bloqueio das contas bancárias do executado antes de sua efetiva citação nas execuções fiscais.

Com o novo Código de Processo Civil, muitas foram às inovações processuais apresentadas. Dentre elas, algumas com maior destaque. Contudo,...

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Da ausência de assistência sindical no ato de homologação do TRCT. Da ausência de assistência sindical no ato de homologação do TRCT.

Em muitas oportunidades o empregado, ao apresentar-se perante o ente sindical teve negada a assistência no ato da homologação do...

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