Antonio Marcos Borges da Silva Pereira Saiba o que fazer para evitar prejuízo quando a construtora descumpre o prazo prometido...

Quando você está encrencado com o orçamento, gastando mais do que ganha, geralmente aperta o cinto e reduz os gastos....

De modo geral, as alterações trazidas pela lei federal 13.465/17, embora ainda abram margem para incertezas, caminham em direção a...

O Recurso de Revista tem a sua previsão legal contida no artigo 896 da CLT, sendo cabível para atacar decisões...

A Corregedoria Geral da União criou o provimento n. 10/2014 de 31 de outubro de 2014 em reflexo da desjudicialização...

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Nos executivos fiscais ajuizados pela Fazenda Nacional, sobre o valor total, o fisco, ocasionalmente, acrescenta encargos legais previstos no Decreto-lei...

Tema recorrente em ações trabalhistas é a ocorrência de crime de falsificação/adulteração de atestado médico pelo empregado, previsto no art....