Tutela Provisória é um contraponto ao que reconhece-se como tutela definitiva, que só vem com a sentença. O Novo Código...

Uma das modificações feitas pela Lei nº 11.382, de 2006, no Código de Processo Civil de 1973, foi a possibilidade...

O sócio de uma empresa, possui a prerrogativa como forma de injetar capital na sociedade, integralizar um bem, a exemplo,...

Uma forma de resolver conflitos e evitar problemas na condução empresarial A sucessão hereditária é hoje uma temática relevantemente discutida...

Diante do atual cenário econômico nacional e também da vigente legislação trabalhista, muitas são as dificuldades que a classe empresária...

Luciano Daniel da Veiga[1] RESUMO As atividades de disponibilização do uso das redes de transmissão e distribuição de energia elétrica,...

No cenário político e econômico atual, as empresas tem se deparado com grandes dificuldades financeiras em decorrência de diversos fatores,...

Em razão da grave crise que as empresas vêm enfrentando atualmente, constata-se a necessidade destas em rescindirem contratos de trabalho...

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica não é assunto novo no nosso ordenamento jurídico, porém, não era previsto na...

O Código Penal Brasileiro, além de tutelar as ações definidas como crime, também abriga circunstâncias que excluem a ilicitude da...