O inventário é o procedimento no qual é feito o levantamento de todos os bens e obrigações de determinada pessoa...

Esse foi o entendimento exarado pela maioria da Corte Especial do STJ, em julgamento realizado no último dia 03/10 (Eresp...

Tendo em conta que a listagem das impenhorabilidades objetiva a preservação de um mínimo patrimonial necessário à existência digna do...

O INSS tem o direito de buscar judicialmente, por meio de ação regressiva, o ressarcimento das despesas suportadas pela Previdência...

O Código de Processo Civil prevê em seu artigo 190 e 191 que as partes poderão previamente, em contrato, ou...

O estabelecimento empresarial, pode ser assim entendimento como a reunião de um complexo de bens, os quais são indispensáveis ao...

Atendimento aos artigos 113  e 422, ambos do Código Civil Por muitos e muitos anos,  os legisladores e os aplicadores...

O Código de Processo Civil em seu artigo 1.071, acresceu a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) o artigo 216-A,...

Antonio Marcos Borges da Silva Pereira Saiba o que fazer para evitar prejuízo quando a construtora descumpre o prazo prometido...

De modo geral, as alterações trazidas pela lei federal 13.465/17, embora ainda abram margem para incertezas, caminham em direção a...