O presente tema trata-se de valores depositados em conta corrente, até o limite de 40 salários mínimos, com a finalidade...

O art. 1.071 do novo Código de Processo Civil, ao acrescentar o art. 216-A no Capítulo III do Título V...

Uma das modificações feitas pela Lei nº 11.382, de 2006, no Código de Processo Civil de 1973, foi a possibilidade...

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica não é assunto novo no nosso ordenamento jurídico, porém, não era previsto na...

Observa-se na redação do disposto no artigo 942 do CPC/2015, o que é bem verdade,  acarretou na extinção os embargos...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao tratar da ordem econômica, assegurou tratamento favorecido para as empresas...

A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intitulada como Novo Código de Processo Civil, revogou o antigo...