DA IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA MULTA ISOLADA NOS CASOS DE COMPENSAÇÃO INDEFERIDA PELA RECEITA FEDERAL
O contribuinte, em razão do princípio da não-cumulatividade, tem direito a compensar seus créditos e débitos. Isso ocorre como uma...
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Custo de Oportunidade
“Para cada escolha, uma renúncia”. Custo de oportunidade é aquilo que você abre mão por fazer determinada escolha. Por exemplo,...
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS PODERÁ SER EXIGIDO APENAS A PARTIR DE 2023
Antes de adentrar na matéria de fato, é preciso fazer uma breve contextualização. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº...
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A impossibilidade de condicionar oitivas à indicação de e-mail de testemunhas
3 de agosto de 2021, 13h36 Por André Eduardo Campos Para viabilizar o sucesso na realização da audiência virtual em ações...
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Audiência de instrução e julgamento em ação penal que envolve réu solto é ilegal
Por André Eduardo Campos O início da pandemia da Covid-19 no Brasil foi marcado por lockdown em grande parte dos estados. No âmbito...
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ICMS DESTACADO NA NOTA FISCAL NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
“A novela” sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS finalmente chegou ao seu...
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REFLEXÃO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE PRODUTOS MONOFÁSICOS
“(…)Posso, ou não posso levar doutor?”. Credito, ou não credito PIS e COFINS sobre produtos Monofásicos? Pois bem, começamos pelo...
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RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL – REVISÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME MONOFÁSICO
Com a sanção da Lei 10.485/05, instituiu-se o regime monofásico para recolhimento das contribuições sociais, denominadas Programa de Integração Social...
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DA POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DAS SUBVENÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO
Empresas que fazem a apuração pelo lucro real tem a possibilidade de excluir as subvenções estaduais da base de cálculo...
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A dificuldade de se conciliar a pandemia covid-19 com a colheita de provas orais no processo penal.
Para fazer frente à pandemia Covid-19, que açodadamente alastrou-se mundo afora, além do enfrentamento da questão na área da saúde...
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