Reforma Tributária?
Este tema tem gerado discussões nos últimos meses na Câmara dos Deputados. O relator do projeto Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)...
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REFORMA TRIBUTÁRIA: SOBRE A MINUTA APRESENTADA PELO RELATOR DO PROJETO NA CÂMARA
O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, sendo, inclusive, a maior da América Latina e Caribe. Segundo...
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? PRR – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO RURAL
Trata-se de parcelamento de débitos previdenciários e impostos federais devidos por produtores rurais e adquirentes de produtores rurais, instituído...
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PERT – Programa Especial de Regulamentação Tributária
O PERT – Programa Especial de Regulamento Tributária, foi instituído pela Medida Provisória 783/17 e regulamentada pela Instrução Normativa da...
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STF declara constitucional cobrança de Funrural de Pessoa física
Em 30 de março de 2017 o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a cobrança do Funrural de Pessoa Física....
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Restituição do ICMS pago no Regime de Substituição Tributária
Em recente decisão (19/10/2016), o Supremo Tribunal Federal entendeu ser devida a restituição do valor pago a maior quando o...
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Da permanência por tempo indeterminado no canal cinza da parametrização do desembaraço aduaneiro
Os canais de parametrização criados pela Receita Federal do Brasil tem o objetivo submeter à mercadoria a um processo de...
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BRASILEIROS TRABALHARAM ATÉ 02 DE JUNHO SOMENTE PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS.
De acordo com estudos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) os brasileiros trabalharam até dia 02/06/2017 somente para...
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BREVES APONTAMENTOS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA
Com a recente aprovação da reforma trabalhista pela Câmara dos Deputados (texto segue para o Senado), a atenção dos brasileiros...
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RESTITUIÇÃO DO ICMS PAGO NO REGIME DE SUBSTIUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Em recente decisão (19/10/2016), o Supremo Tribunal Federal entendeu ser devida a restituição do valor pago a maior quando o...
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