Em recente decisão (19/10/2016), o Supremo Tribunal Federal entendeu ser devida a restituição do valor pago a maior quando o...

A execução fiscal está amparada na lei 6.830/80, chamada de LEF e subsidiariamente no Código de Processo Civil, e tem...

Tutela Provisória é um contraponto ao que reconhece-se como tutela definitiva, que só vem com a sentença. O Novo Código...

O sócio de uma empresa, possui a prerrogativa como forma de injetar capital na sociedade, integralizar um bem, a exemplo,...

Luciano Daniel da Veiga[1] RESUMO As atividades de disponibilização do uso das redes de transmissão e distribuição de energia elétrica,...

O Código Penal Brasileiro, além de tutelar as ações definidas como crime, também abriga circunstâncias que excluem a ilicitude da...

Diante do Advento do Novo Código de Processo Civil, principalmente de seu Artigo 246 § 1º, o qual estabelece que...

Luciano Daniel da Veiga[1]   RESUMO   O artigo visa demonstrar a inconstitucional aplicação pelo Estado de Santa Catarina, da...

Esta é a pergunta que começará a ser respondida pela mais elevada Corte de Justiça do País, o Supremo Tribunal...

9 de agosto de 2016, 6h44 Por Leonardo Augusto Bellorio Battilana Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça[1] entendeu...