Artigos

A FRAGILIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS A FRAGILIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

O segundo maior assunto recorrente no âmbito da Justiça do Trabalho refere-se a “horas extras”, conforme ranking disponibilizado pelo Tribunal...

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CDI X Súmula 176: STJ diverge quanto a admissibilidade do encargo em operações bancárias CDI X Súmula 176: STJ diverge quanto a admissibilidade do encargo em operações bancárias

Até pouco tempo, os Tribunais, notadamente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), tinham por praxe invocar o enunciado sumular n....

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A impossibilidade de condicionar oitivas à indicação de e-mail de testemunhas A impossibilidade de condicionar oitivas à indicação de e-mail de testemunhas

3 de agosto de 2021, 13h36 Por André Eduardo Campos Para viabilizar o sucesso na realização da audiência virtual em ações...

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Audiência de instrução e julgamento em ação penal que envolve réu solto é ilegal Audiência de instrução e julgamento em ação penal que envolve réu solto é ilegal

Por André Eduardo Campos O início da pandemia da Covid-19 no Brasil foi marcado por lockdown em grande parte dos estados. No âmbito...

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A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO SOBRE OS DANOS CAUSADOS AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES EM DECORRÊNCIA DA MÁ CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO SOBRE OS DANOS CAUSADOS AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES EM DECORRÊNCIA DA MÁ CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS

O Brasil é um país com uma extensa malha viária, divididas entre estradas/rodovias Federais, Estaduais e Municipais. Não é novidade,...

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ALTERNATIVA PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS ALTERNATIVA PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS

Em tempos atuais, exige-se que a sociedade como um todo exerça tanto os seus direitos mas também os seus deveres....

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ICMS DESTACADO NA NOTA FISCAL NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS ICMS DESTACADO NA NOTA FISCAL NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

“A novela” sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS finalmente chegou ao seu...

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REFLEXÃO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE PRODUTOS MONOFÁSICOS REFLEXÃO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE PRODUTOS MONOFÁSICOS

“(…)Posso, ou não posso levar doutor?”. Credito, ou não credito PIS e COFINS sobre produtos Monofásicos? Pois bem, começamos pelo...

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Alterações na legislação de trânsito, destinadas aos interesses das empresas (Lei nº 14.071/20) Alterações na legislação de trânsito, destinadas aos interesses das empresas (Lei nº 14.071/20)

A Lei n° 14.071 de 13 de outubro de 2020, passou a vigorar a partir do mês de abril de...

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PRESIDENTE DA REPÚBLICA SANCIONA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM 26 VETOS PRESIDENTE DA REPÚBLICA SANCIONA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM 26 VETOS

Em 1º de abril de 2021 o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei nº 14.133/21, a qual substituirá a legislação...

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