ALTERNATIVA PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS
Em tempos atuais, exige-se que a sociedade como um todo exerça tanto os seus direitos mas também os seus deveres....
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ICMS DESTACADO NA NOTA FISCAL NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
“A novela” sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS finalmente chegou ao seu...
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REFLEXÃO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE PRODUTOS MONOFÁSICOS
“(…)Posso, ou não posso levar doutor?”. Credito, ou não credito PIS e COFINS sobre produtos Monofásicos? Pois bem, começamos pelo...
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Alterações na legislação de trânsito, destinadas aos interesses das empresas (Lei nº 14.071/20)
A Lei n° 14.071 de 13 de outubro de 2020, passou a vigorar a partir do mês de abril de...
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PRESIDENTE DA REPÚBLICA SANCIONA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM 26 VETOS
Em 1º de abril de 2021 o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei nº 14.133/21, a qual substituirá a legislação...
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Medida Provisória n° 1.040, de 2021 – Medidas de desburocratização para aumento de competitividade e modernização do ambiente de negócios no país
A Medida Provisória n° 1.040 assinada em 29 de maio, pelo Presidente Jair Bolsonaro, apresentou a iniciativa de reduzir a...
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PRAZO PRESCRICIONAL PARA EXECUÇÃO JUDICIAL DAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO
A cédula de crédito bancário é espécie de título executivo extrajudicial, criada pela Lei nº 10.931/2004, que passou a ser...
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RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL – REVISÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME MONOFÁSICO
Com a sanção da Lei 10.485/05, instituiu-se o regime monofásico para recolhimento das contribuições sociais, denominadas Programa de Integração Social...
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O teletrabalho sob o prisma da Lei nº13.467/2017
Com o advento da Lei nº13.467/2017, restou introduzido no ordenamento jurídico celetário uma nova modalidade de trabalho através do art....
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A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E SUAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
As licitações são procedimentos administrativos que antecedem às contratações realizadas pelo poder público, garantindo aos concorrentes iguais condições, bem como...
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