Banco é condenado a indenizar vítima de cheque sem fundo pela má prestação de serviço da instituição financeira que liberou cheques a ‘cliente duvidoso’
STJ confirma decisão do TJSC para condenar banco após bancarrota de factoring na Ilha O Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
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Juízes do Trabalho adotam Whats App na conciliação de conflitos
A Justiça do Trabalho de São Paulo adotou na semana passada uma ferramenta digital – o aplicativo de mensagens instantâneas...
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? PRR – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO RURAL
Trata-se de parcelamento de débitos previdenciários e impostos federais devidos por produtores rurais e adquirentes de produtores rurais, instituído...
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PERT – Programa Especial de Regulamentação Tributária
O PERT – Programa Especial de Regulamento Tributária, foi instituído pela Medida Provisória 783/17 e regulamentada pela Instrução Normativa da...
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Regime monofásico do Pis e da Cofins
Expectativa é que decisão do STJ vai trazer grande impacto para varejistas e atacadistas O regime monofásico do PIS/Cofins constitui...
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Reforma trabalhista e a loteria jurisdicional trabalhista.
A reforma trabalhista é o tema da vez, resultou em diversas palestras, debates, artigos, comentários, divide opiniões de todas as...
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MP do novo Refis é prorrogada por 60 dias; governo quer derrubar alterações feitas pelo relator
Governo quer derrubar relatório de Newton Cardoso Jr., que favorece empresas endividadas em detrimento da arrecadação federal O Congresso Nacional...
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Três medidas provisórias não serão votadas e perderão a eficácia nesta quinta-feira, entre elas a desoneração
As três medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana não serão votadas e...
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Paternidade póstuma não anula negócio jurídico, diz STJ
Em decisão inédita, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o reconhecimento de paternidade póstuma não...
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Medida Provisória nº 793 institui o Programa de Regularização Rural
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de...
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