Reoneração da folha: Brasscom obtém liminar contra cobrança da Receita Federal
A Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – Brasscom – obteve nesta terça-feira, 11/07, uma liminar...
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Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei
Texto ainda depende da sanção do presidente da República. As novas regras devem começar a valer em novembro, 120 dias...
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Catarinenses conseguem na Justiça exclusão da cobrança do ICMS na conta de luz
Consumidores de Santa Catarina estão indo à Justiça com a conta de luz na mão. Eles reivindicam a devolução do Imposto Sobre Circulação...
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Penhora em ação de execução fiscal pode recair em cônjuge de parte executada
Em ações de execução fiscal, a penhora de bens pode recair sobre cônjuge de parte executada, mesmo que estejam casados...
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Empresas buscam alternativas contra incertezas sobre a MP da reoneração
Os contribuintes vão precisar de um bom planejamento tributário para enfrentar o momento de incerteza, diante da discussão sobre fim...
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Fazenda pede que STF suspenda trâmite de ações sobre ICMS em PIS e Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda o andamento de todos os processos que tratem da...
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PIS e COFINS – Receita Federal diz não a exclusão do ICMS da base de cálculo
A Receita Federal mantém posição de que ainda não é permitido excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS A Receita Federal,...
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Receita Federal cria novos formulários para o CNPJ
Os Atos Declaratórios Executivos 2 Coaef e 7 Cocad, publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (04/07), instituem novos...
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Procurador-geral da República apresenta ADI contra Lei das Terceirizações
30 de junho de 2017 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade...
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Comissão aprova redução de quóruns de sociedades limitadas previstos no Código Civil
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que diminui os quóruns necessários para designação de administradores...
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