Paternidade póstuma não anula negócio jurídico, diz STJ
Em decisão inédita, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o reconhecimento de paternidade póstuma não...
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Medida Provisória nº 793 institui o Programa de Regularização Rural
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de...
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TJ/SC suspende processos sobre cobrança de ICMS na distribuição de energia elétrica
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) deu andamento ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0323339-12.2014.8.24.0023,...
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Decreto dispensa cópias autenticadas e reconhecimento de firmas
Nova legislação facilitará o atendimento do cidadão nos órgãos públicos “Ocupa menos tempo do cidadão e, com certeza, é uma...
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STJ dissolve parcialmente empresa sem lucro
Especialistas ressaltam que decisão é importante, porque permite que os sócios não tenham que se manter em uma sociedade que...
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Inventariante não pode alterar o controle societário de companhia
Para especialistas, decisão do STJ reforça a importância de que a cultura no Brasil mude em prol de um melhor...
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Governo aumenta impostos e reduz gastos para fechar as contas federais
Com a elevação do PIS/Cofins da gasolina, espera-se arrecadação de R$ 10,4 bilhões Com a elevação do PIS/Cofins da gasolina,...
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Governo fará reforma tributária para mudar cobrança de PIS/Cofins
BRASÍLIA – O Palácio do Planalto determinou à área econômica que faça uma minirreforma tributária, com foco no PIS e...
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Reforma trabalhista ‘é benéfica’, mas pode ir à Justiça, afirmam especialistas.
São Paulo, 16 – Temas polêmicos aprovados na reforma trabalhista podem chegar à Justiça. A avaliação é do advogado Antonio...
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Sancionada e publicada a reforma trabalhista que altera diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho
O Presidente da República sancionou lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/1943,...
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