O governo deve regulamentar as regras até 30 dias desde a publicação do Programa Especial de Regularização Tributária. sábado, 1º...

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Confederação dos Notários e Registradores do Brasil (CNR) firmaram...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 512/09,...

Proposta deverá seguir para análise do Senado O relator, Fábio Sousa: medida permitirá que sócio possa, a qualquer tempo, examinar...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo...

Adesão ao “Novo Refis” começa em 3 de julho. A Receita Federal publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (21/06) a...

Por Luiz Felipe de Alencar Melo Miradouro e Chede Domingos Suaiden A partir do próximo dia 1º de julho, entrará em vigor da...

O governo encerrou o ano de 2016 apresentando uma série de medidas provisórias a serem analisadas pelo Congresso Nacional. Dentre...

Está empatado um julgamento na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre redirecionamento de execução fiscal para sócios....

A Receita Federal assinou na quarta-feira, 7, a Instrução Normativa RFB 1.710/17, que regulamenta o programa de parcelamento de débitos relativos...