Empresário prejudicado com fim da desoneração da folha deve ir à Justiça
Por Luiz Felipe de Alencar Melo Miradouro e Chede Domingos Suaiden A partir do próximo dia 1º de julho, entrará em vigor da...
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As mudanças criadas pela MP que propõe a regularização fundiária
O governo encerrou o ano de 2016 apresentando uma série de medidas provisórias a serem analisadas pelo Congresso Nacional. Dentre...
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Ministros julgam redirecionamento de execução fiscal
Está empatado um julgamento na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre redirecionamento de execução fiscal para sócios....
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Receita regulamenta parcelamento de débitos dos Estados e municípios.
A Receita Federal assinou na quarta-feira, 7, a Instrução Normativa RFB 1.710/17, que regulamenta o programa de parcelamento de débitos relativos...
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Parceria entre secretarias da Fazenda e Agricultura facilita cálculo do ITCMD de terra nua e imóveis rurais.
As secretarias estaduais da Fazenda e da Agricultura firmaram uma parceria que garante a ampliação e a gratuidade no acesso...
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Vai ficar difícil acionar a Justiça após a reforma trabalhista?
O direito de acesso à Justiça é uma garantia constitucional. Na Justiça do Trabalho esse direito é bastante amplo, uma...
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Principais aspectos da reforma trabalhista
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do PL 6.787/2016, que trata da reforma trabalhista em 26/04. O...
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Apesar de decisão do STF, Receita tenta incluir ICMS em PIS e Cofins
23 de maio de 2017, 7h10 Por Fernando Martines Apesar de o Supremo Tribunal Federal já ter definido que ICMS não...
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Antes do Supremo, tribunais já estão excluindo ISS da base do PIS/Cofins
Contribuintes, ao pagar tributos, entrarão com cada vez mais ações por causa das discussões abertas Os juízes de primeira e...
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