Está empatado um julgamento na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre redirecionamento de execução fiscal para sócios....

A Receita Federal assinou na quarta-feira, 7, a Instrução Normativa RFB 1.710/17, que regulamenta o programa de parcelamento de débitos relativos...

As secretarias estaduais da Fazenda e da Agricultura firmaram uma parceria que garante a ampliação e a gratuidade no acesso...

O direito de acesso à Justiça é uma garantia constitucional. Na Justiça do Trabalho esse direito é bastante amplo, uma...

O direito de acesso à Justiça é uma garantia constitucional. Na Justiça do Trabalho esse direito é bastante amplo, uma...

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do PL 6.787/2016, que trata da reforma trabalhista em 26/04. O...

23 de maio de 2017, 7h10 Por Fernando Martines Apesar de o Supremo Tribunal Federal já ter definido que ICMS não...

Contribuintes, ao pagar tributos, entrarão com cada vez mais ações por causa das discussões abertas Os juízes de primeira e...

A ICN utilizará: a) a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral; b) a base de dados do Sistema Nacional...

As empresas poderão reaver valores pagos com a sobreposição de tributos entre 2011 e 2016 Cenário. A PGR recomendou a...