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Empresário prejudicado com fim da desoneração da folha deve ir à Justiça Empresário prejudicado com fim da desoneração da folha deve ir à Justiça

Por Luiz Felipe de Alencar Melo Miradouro e Chede Domingos Suaiden A partir do próximo dia 1º de julho, entrará em vigor da...

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As mudanças criadas pela MP que propõe a regularização fundiária As mudanças criadas pela MP que propõe a regularização fundiária

O governo encerrou o ano de 2016 apresentando uma série de medidas provisórias a serem analisadas pelo Congresso Nacional. Dentre...

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Ministros julgam redirecionamento de execução fiscal Ministros julgam redirecionamento de execução fiscal

Está empatado um julgamento na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre redirecionamento de execução fiscal para sócios....

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Receita regulamenta parcelamento de débitos dos Estados e municípios. Receita regulamenta parcelamento de débitos dos Estados e municípios.

A Receita Federal assinou na quarta-feira, 7, a Instrução Normativa RFB 1.710/17, que regulamenta o programa de parcelamento de débitos relativos...

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Parceria entre secretarias da Fazenda e Agricultura facilita cálculo do ITCMD de terra nua e imóveis rurais. Parceria entre secretarias da Fazenda e Agricultura facilita cálculo do ITCMD de terra nua e imóveis rurais.

As secretarias estaduais da Fazenda e da Agricultura firmaram uma parceria que garante a ampliação e a gratuidade no acesso...

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Vai ficar difícil acionar a Justiça após a reforma trabalhista? Vai ficar difícil acionar a Justiça após a reforma trabalhista?

O direito de acesso à Justiça é uma garantia constitucional. Na Justiça do Trabalho esse direito é bastante amplo, uma...

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Vai ficar difícil acionar a Justiça após a reforma trabalhista? Vai ficar difícil acionar a Justiça após a reforma trabalhista?

O direito de acesso à Justiça é uma garantia constitucional. Na Justiça do Trabalho esse direito é bastante amplo, uma...

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Principais aspectos da reforma trabalhista Principais aspectos da reforma trabalhista

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do PL 6.787/2016, que trata da reforma trabalhista em 26/04. O...

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Apesar de decisão do STF, Receita tenta incluir ICMS em PIS e Cofins Apesar de decisão do STF, Receita tenta incluir ICMS em PIS e Cofins

23 de maio de 2017, 7h10 Por Fernando Martines Apesar de o Supremo Tribunal Federal já ter definido que ICMS não...

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Antes do Supremo, tribunais já estão excluindo ISS da base do PIS/Cofins Antes do Supremo, tribunais já estão excluindo ISS da base do PIS/Cofins

Contribuintes, ao pagar tributos, entrarão com cada vez mais ações por causa das discussões abertas Os juízes de primeira e...

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