
O Ministério do Trabalho atualizou a tabela de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e incluiu 21 novas categorias. Na lista,...
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STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida O Supremo Tribunal Federal (STF)...
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Decisão unânime considerou a ausência de boa-fé objetiva e ofensa aos bons costumes. terça-feira, 14 de março de 2017 A...
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O ministro Noronha pediu vista na Corte Especial em casos sobre o assunto. quarta-feira, 15 de março de 2017 Tema...
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Por Marcelo Galli O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (15/3) que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta...
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Desde o início da década de 1990 fala-se no Brasil na necessidade de realizar uma reforma do sistema tributário, considerado...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que dispensou empresas sem empregados – como...
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Arthur Oliveira Maia também defendeu idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e disse que regras de transição precisam...
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A Receita Federal vai focar a fiscalização, em 2017, em 14.308 contribuintes pessoas físicas e empresas com indícios de sonegação...
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Jeferson Luciano Canova Cumpre ao comprador, pessoa natural ou jurídica, optar conscientemente por revestir seu contrato de compra e venda,...
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