Contribuinte já pode baixar o programa da Declaração IRPF de 2017
A Receita Federal já disponibilizou o programa IRPF 2017. O IRPF 2017 é multiplataforma (Windows, Linux, Solaris e MacOS X)...
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Novas MVAs entraram em vigor em 01/03/2017
A partir da publicação da Resolução 20 SEFA, de 20-1-2017, no DO-PR de 30-1-2017, foram alteradas as Margens de Valor...
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Criado formulário digital para solicitação de ressarcimento de créditos
O Ato Declaratório Executivo 1 Coaef/2017, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º/03), institui formulário digital com o...
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Redução de capital é boa opção para manter recursos regularizados no exterior
6 de fevereiro de 2017, 7h30 Por Alexandre Herlin Passado o período de regularização de ativos detidos em outros países por...
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Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial
Decisão é da 3ª turma do STJ. Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem...
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Tributos e Contribuições Federais – PGFN disciplina o Programa de Regularização Tributária (PRT)
Publicada em 03.02.2017 -09:56 O Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766/2017 , foi disciplinado...
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Assessorar clientes endividados com bancos é atividade privativa de advogado
28 de janeiro de 2017, 7h32 Por Jomar Martins Renegociar dívidas com instituições financeiras, decidindo sobre as medidas jurídico-administrativas para um...
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TRT-SC decide que empresas do Simples não estão isentas da Contribuição Sindical
TRT-SC decide que empresas do Simples não estão isentas da Contribuição Sindical O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina...
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Tecnologia para agilizar registro de Sociedades de Advogados
A OAB/SC quer tornar o processo de inscrição e exame dos atos societários de sociedades de advogados mais ágil. Para...
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Recuperação judicial não impede execução contra os sócios na Justiça do Trabalho
A aprovação da recuperação judicial da empresa com dívidas trabalhistas suspende a execução pelo prazo de 180 dias, conforme determina...
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