Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC
A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notificação do credor após o transcurso de um ano da suspensão...
Continue Lendo >
Receita informa que adeptos do Simples Nacional poderão parcelar dívidas
As empresas que pagam impostos por meio do Simples Nacional terão mais tempo para parcelar suas dívidas tributárias. De acordo...
Continue Lendo >
Bloqueio de contas via Bacenjud se tornará mais fácil em 2017
14 de novembro de 2016, 12h14 Bloquear contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais deve se tornar mais...
Continue Lendo >
STF analisa se imunidades tributárias são aplicáveis a micro e pequenas empresas optantes do Simples
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux. quinta-feira, 10 de novembro de 2016 O plenário do...
Continue Lendo >
TJ-RS autoriza penhora de FGTS de homem que deve pensão alimentícia a filha
10 de novembro de 2016, 10h10 Por Jomar Martins O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado para assegurar...
Continue Lendo >
Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação...
Continue Lendo >
Poder Público deve arcar com despesas com remédios, decide TJSC
Por HYURY POTTER O Estado de Santa Catarina e o município de Agronômica são responsáveis pelos custos com remédios do comerciante Luis Carlos da Silva,...
Continue Lendo >
Pedidos de falência registram alta de 13,7% no acumulado do ano
Crescimento dos pedidos de recuperação judicial foi de 66,5%. domingo, 6 de novembro de 2016 Os pedidos de falência registraram...
Continue Lendo >
Lei do Super Simples beneficia 270 mil pequenos negócios em SC
Entre os benefícios estão a ampliação do limite de faturamento para R$ 4,8 milhões e até 120 meses para parcelar...
Continue Lendo >
Empregadores precisam alertar seus motoristas quanto às novas regras de trânsito válidas a partir de nov/16
Em maio/2016 foi aprovada a Lei 13.281/2016, alterando a Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), a qual trouxe...
Continue Lendo >