Poder Público deve arcar com despesas com remédios, decide TJSC
Por HYURY POTTER O Estado de Santa Catarina e o município de Agronômica são responsáveis pelos custos com remédios do comerciante Luis Carlos da Silva,...
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Pedidos de falência registram alta de 13,7% no acumulado do ano
Crescimento dos pedidos de recuperação judicial foi de 66,5%. domingo, 6 de novembro de 2016 Os pedidos de falência registraram...
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Lei do Super Simples beneficia 270 mil pequenos negócios em SC
Entre os benefícios estão a ampliação do limite de faturamento para R$ 4,8 milhões e até 120 meses para parcelar...
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Empregadores precisam alertar seus motoristas quanto às novas regras de trânsito válidas a partir de nov/16
Em maio/2016 foi aprovada a Lei 13.281/2016, alterando a Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), a qual trouxe...
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Estado concede 100% de desconto em multas e juros dos débitos de ICMS para supermercados.
O Estado de Santa Catarina, através do Decreto 911/2016 oferece a remissão, desconto de 100% na multa e juros de...
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Prazo para adesão ao regime de regularização de ativos termina em 31 de outubro
Repatriação Contribuinte interessado na regularização não deve deixar para fazer opção nos últimos dias A Lei nº 13.254, de 13...
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STF: é devida a restituição do ICMS pago a mais em substituição tributária
Plenário fixou a tese em repercussão geral. O STF decidiu nesta quarta-feira, 19, que é devida a restituição de valores...
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Homem é preso no Litoral de SC em operação contra fraudes na Receita
Prisão ocorreu na manhã desta quarta (19) em Balneário Camboriú. Documentos e materiais que estavam na casa dele foram apreendidos....
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