Ações que discutem competência do DNIT para aplicar multas de trânsito estão suspensas em todo o país
17/10/2016 10:02 A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos...
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Notificação prévia com AR é suficiente para comprovar mora em contrato de leasing
4ª turma do STJ entendeu não ser necessário que a assinatura constante do aviso seja a do próprio destinatário. terça-feira,...
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Execução de sócios de responsabilidade ilimitada e solidária é proibida
13 de outubro de 2016, 7h26 Apesar de a recuperação judicial do devedor principal não impedir o prosseguimento das ações...
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Multa aplicada pela ANP contra empresa pela não apresentação de notas fiscais é anulada
O juiz Federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª vara Federal de Duque de Caxias/RJ, anulou auto de infração lavrado pela...
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Inclusão de holdings da Áustria em regime privilegiado prejudica investimentos
Por Sérgio Rodas Por meio da Instrução Normativa 1.658/2016, de 14 de setembro, a Receita Federal incluiu as holdings da Áustria...
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Shopping responde por teto de gesso que desabou sobre pai e filho em compras de Natal
30/09/2016 10:58 A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville para determinar que um shopping indenize,...
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Preço da carne bovina sobe e melhora margens de frigoríficos
Os preços da carne bovina dispararam no mercado atacadista brasileiro nas últimas semanas, em um aumento que não foi acompanhado...
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RF tem até dia 26 para permitir adesão de sociedade unipessoal de advocacia ao Simples
Se o prazo não for respeitado, o Fisco estará sujeito a sanções. quarta-feira, 14 de setembro de 2016 A RF...
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Justiça suspende ações sobre cobrança de serviços de terceiros em contrato bancário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, determinou a suspensão do trâmite de...
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Juros excessivos devem ser declarados nulos em agiotagem
Corte Superior também permitiu compensação de crédito. segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Havendo prática de agiotagem, devem ser declaradas...
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