A OAB/SC quer tornar o processo de inscrição e exame dos atos societários de sociedades de advogados mais ágil. Para...

A aprovação da recuperação judicial da empresa com dívidas trabalhistas suspende a execução pelo prazo de 180 dias, conforme determina...

Compra e venda de imóvel com alienação fiduciária pode ser contratada por PJ que não integre o Sistema Financeiro Imobiliário...

Autor do projeto, senador Ivo Cassol (PP-RO) disse que os juros abusivos exigem limites regulatórios. Proposta seguirá para votação em...

A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notificação do credor após o transcurso de um ano da suspensão...

As empresas que pagam impostos por meio do Simples Nacional terão mais tempo para parcelar suas dívidas tributárias. De acordo...

14 de novembro de 2016, 12h14 Bloquear contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais deve se tornar mais...

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux. quinta-feira, 10 de novembro de 2016  O plenário do...

10 de novembro de 2016, 10h10 Por Jomar Martins O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado para assegurar...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação...