Privilégios fiscais concedidos a Zona Franca de Manaus pela Constituição e reafirmados pelo STJ e STF.
Em 28.2.2019, por meio do julgamento do Recurso Especial n. 1.679.681/SC, o Superior Tribunal de Justiça equiparou as vendas de...
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SOBRE SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Eis uma verdade: entre todos os ramos do Direito o que mais é afetado pela instabilidade e falta de segurança...
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Imposto de Renda Pessoa Física Chegou. E Agora?
Você já providenciou seus documentos para declaração de ajuste do IR pessoa física do ano-calendário 2018? Ainda não? Recomendo...
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Terceira Turma do STJ estabelece entendimento de que empresas em recuperação judicial poderão celebrar contratos de factoring.
Independentemente de autorização do juízo competente, as empresa em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo...
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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS DO REINTEGRA PARA PRODUTOS VENDIDOS PARA ÁREAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS
No último dia 28 de fevereiro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial n. 1.679.681/SC, em...
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Obrigação, desafios e oportunidade
Instituído através do ajuste SINIEF Nº 2 de 1972, o livro Controle de Produção e Estoque destina-se exclusivamente à escrituração...
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Abandono de Emprego – como proceder?
É de suma importância que tanto ambas as partes (empregador e funcionário) tenham um bom relacionamento laboral para o bom...
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Inventário judicial ou extrajudicial?
O inventário é o procedimento no qual é feito o levantamento de todos os bens e obrigações de determinada pessoa...
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A Ilegalidade da exigência de inscrição nos conselhos regionais de medicina veterinária das agropecuárias e pet shops.
A inscrição exigida das agropecuárias e pet shops pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária tem natureza jurídica de contribuição, estando,...
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Os reflexos da eleição de 2018 na área tributária.
André Eduardo Campos, advogado inscrito nos quadros da OAB/SC sob n. 51.730, integrante do Núcleo Tributário do Escritório DJE Advogados...
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