Obrigação, desafios e oportunidade
Instituído através do ajuste SINIEF Nº 2 de 1972, o livro Controle de Produção e Estoque destina-se exclusivamente à escrituração...
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Abandono de Emprego – como proceder?
É de suma importância que tanto ambas as partes (empregador e funcionário) tenham um bom relacionamento laboral para o bom...
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Inventário judicial ou extrajudicial?
O inventário é o procedimento no qual é feito o levantamento de todos os bens e obrigações de determinada pessoa...
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A Ilegalidade da exigência de inscrição nos conselhos regionais de medicina veterinária das agropecuárias e pet shops.
A inscrição exigida das agropecuárias e pet shops pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária tem natureza jurídica de contribuição, estando,...
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Os reflexos da eleição de 2018 na área tributária.
André Eduardo Campos, advogado inscrito nos quadros da OAB/SC sob n. 51.730, integrante do Núcleo Tributário do Escritório DJE Advogados...
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Lei Estadual n° 17.427/2017 alterou para 20% (vinte por cento) o percentual da multa aplicada sobre o valor do tributo devido nos casos de imposto declarado e não pago pelo sujeito passivo
A Lei estadual nº 17.427/2017, publicada em 28/12/2017, promoveu alteração legislativa para incluir o parágrafo 2º ao art. 53, da...
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PROGRAMA PRÓ-CONFORMIDADE FISCO FEDERAL CRIARÁ “CADASTRO POSITIVO” PARA AS PESSOAS JURÍDICAS
Jonas Ariel Sevenhani Advogado – OAB/SC 42.399 Núcleo da Célula Tributária do Escritório DJE Advogados Associados A partir do...
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Divergências entre imunidade tributária e isenção tributária no terceiro setor
6 de novembro de 2018, 6h33 Por Wilmara Lourenço Santos Segundo Aliomar Baleeiro, “imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder...
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CRÉDITO DE PIS E COFINS NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS
Diante de um sistema tributário robusto, as contribuições de PIS/PASEP e COFINS são exemplos de destaque entre os mais de...
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DA IMPENHORABILIDADE DO BEM GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Considera-se fiduciária, conforme redação precisa do art. 1.361 do CC, a propriedade resolúvel de coisa móvel fungível que o devedor,...
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