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Como o processo de inventário tem por uma das finalidades certificar o patrimônio do espólio para a correta divisão dos...

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Constatada a quitação de compra e venda de imóvel pertencente a pessoa que veio a óbito, e pendente a transmissão...

AANPD iniciou no dia 29 de janeiro de 2021 a tomada de subsídios sobre a regulamentação da aplicação da Lei...

Entre outros pontos, a lei permite que empresas tomem financiamentos na fase de recuperação judicial e autoriza o parcelamento de...

25 de janeiro de 2021, 7h42 Por Danilo Vital A existência de decisões divergentes em segundo grau na Justiça Federal e...

“Os atos processuais passarão a ser realizados exclusivamente por meio eletrônico e remoto a partir de um projeto piloto de...

Apartir do dia 3 (três) de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação...

O recolhimento de contribuições destinadas a terceiros (Incra, Senac, Sesc e Sebrae) deve respeitar o limite de 20 salários mínimos...