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Negado pedido de inquilina que buscava revisão do valor de aluguel por conta da pandemia Negado pedido de inquilina que buscava revisão do valor de aluguel por conta da pandemia

01 abril 2020 | 09h39min A juíza Mônica Fracari, da 2ª Vara Cível da comarca de Videira, indeferiu pedido de tutela...

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Prefeitura de Rio do Sul prorroga prazos para pagamento de impostos e taxas Prefeitura de Rio do Sul prorroga prazos para pagamento de impostos e taxas

Vencimento do pagamento de ISS fixo e variável, além de outras taxas, tem alterações ao longo do ano Deve ser...

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PARCELE SEUS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA PARCELE SEUS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

Com fundamento na Medida Provisória nº 899 de 16 de outubro de 2019, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou...

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Procuradoria suspende atos de cobrança e facilita negociação em razão de pandemia Procuradoria suspende atos de cobrança e facilita negociação em razão de pandemia

18 de março de 2020, 16h24 Por Rafa Santos O Ministério da Economia deu autorização para que a Procuradoria-Geral da Fazenda...

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Governo autoriza força policial contra quem descumprir medidas contra coronavírus e prevê crime Governo autoriza força policial contra quem descumprir medidas contra coronavírus e prevê crime

Portaria editada pelos ministérios da Justiça e da Saúde tem medidas compulsórias para enfrentamento da pandemia. quarta-feira, 18 de março...

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Seu processo mais rápido: robôs já assumem burocracias da Justiça do país. Seu processo mais rápido: robôs já assumem burocracias da Justiça do país.

Sem tempo, irmão Robôs com inteligência artificial trabalham 24 horas por dia e cuidam de tarefas repetitivas “Elis”, do TJ-PE, analisou...

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TST publica tese que veda acumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade TST publica tese que veda acumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade

Foi publicada nesta sexta-feira, 6, a decisão do TST em IRR – Incidente de Recurso Repetitivo que fixou a impossibilidade de cumulação...

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STJ afasta crédito presumido a empresa que faz atividades de beneficiamento de cereais STJ afasta crédito presumido a empresa que faz atividades de beneficiamento de cereais

A 2ª turma do STJ proveu recurso da Fazenda Nacional para vedar aproveitamento de crédito presumido por empresa que realiza...

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STJ julga se impenhorabilidade prevista a valores em poupança estende-se a outras aplicações STJ julga se impenhorabilidade prevista a valores em poupança estende-se a outras aplicações

Ministro Salomão negou penhora em conta corrente de executado. quarta-feira, 4 de março de 2020 A Corte Especial do STJ...

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STJ vai definir inscrição no Serasa por ordem judicial em execução fiscal STJ vai definir inscrição no Serasa por ordem judicial em execução fiscal

19 de fevereiro de 2020, 9h51 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou cinco recursos especiais para julgamento...

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