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STJ julga se impenhorabilidade prevista a valores em poupança estende-se a outras aplicações STJ julga se impenhorabilidade prevista a valores em poupança estende-se a outras aplicações

Ministro Salomão negou penhora em conta corrente de executado. quarta-feira, 4 de março de 2020 A Corte Especial do STJ...

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STJ vai definir inscrição no Serasa por ordem judicial em execução fiscal STJ vai definir inscrição no Serasa por ordem judicial em execução fiscal

19 de fevereiro de 2020, 9h51 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou cinco recursos especiais para julgamento...

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Se houver cobrança indevida, devolução em dobro depende de má-fé do credor Se houver cobrança indevida, devolução em dobro depende de má-fé do credor

Em caso de cobrança indevida de dívida já paga, o credor é obrigado a devolver em dobro o valor cobrado,...

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Mesmo sem pagamento a mais, cobrança indevida gera devolução em dobro, diz STJ Mesmo sem pagamento a mais, cobrança indevida gera devolução em dobro, diz STJ

Em caso de cobrança indevida de dívida já paga, o credor é obrigado a devolver em dobro o valor cobrado,...

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Escritórios de advocacia conseguem exclusão do Pis/Cofins sobre as próprias bases de cálculo Escritórios de advocacia conseguem exclusão do Pis/Cofins sobre as próprias bases de cálculo

Magistrado levou em conta tese do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo dos tributos. terça-feira, 18 de...

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Governo institui Programa Brasil Mais para aumentar eficiência nas empresas Governo institui Programa Brasil Mais para aumentar eficiência nas empresas

Decreto 10.246/20, que institui a iniciativa, foi publicado nesta quarta-feira, 19, no DOU. quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 1      ...

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PGFN publica edital da transação por adesão PGFN publica edital da transação por adesão

Mais de 1 milhão de devedores poderão renegociar suas dívidas com a União até 28 de fevereiro de 2020 A...

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REGISTRO AUTOMÁTICO COMEÇOU NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 02/12 REGISTRO AUTOMÁTICO COMEÇOU NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 02/12

Iniciou na segunda-feira, dia 02/12, o novo serviço que vai agilizar, ainda mais, o tempo de abertura de empresas em...

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STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da...

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Migração de processos judiciais para a troca de sistemas eletrônicos começa hoje no PJSC Migração de processos judiciais para a troca de sistemas eletrônicos começa hoje no PJSC

O Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) começa hoje a migração de processos judiciais do sistema eletrônico antigo para o...

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