TST publica tese que veda acumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade
Foi publicada nesta sexta-feira, 6, a decisão do TST em IRR – Incidente de Recurso Repetitivo que fixou a impossibilidade de cumulação...
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STJ afasta crédito presumido a empresa que faz atividades de beneficiamento de cereais
A 2ª turma do STJ proveu recurso da Fazenda Nacional para vedar aproveitamento de crédito presumido por empresa que realiza...
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STJ julga se impenhorabilidade prevista a valores em poupança estende-se a outras aplicações
Ministro Salomão negou penhora em conta corrente de executado. quarta-feira, 4 de março de 2020 A Corte Especial do STJ...
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STJ vai definir inscrição no Serasa por ordem judicial em execução fiscal
19 de fevereiro de 2020, 9h51 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou cinco recursos especiais para julgamento...
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Se houver cobrança indevida, devolução em dobro depende de má-fé do credor
Em caso de cobrança indevida de dívida já paga, o credor é obrigado a devolver em dobro o valor cobrado,...
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Mesmo sem pagamento a mais, cobrança indevida gera devolução em dobro, diz STJ
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Escritórios de advocacia conseguem exclusão do Pis/Cofins sobre as próprias bases de cálculo
Magistrado levou em conta tese do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo dos tributos. terça-feira, 18 de...
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Governo institui Programa Brasil Mais para aumentar eficiência nas empresas
Decreto 10.246/20, que institui a iniciativa, foi publicado nesta quarta-feira, 19, no DOU. quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 1 ...
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PGFN publica edital da transação por adesão
Mais de 1 milhão de devedores poderão renegociar suas dívidas com a União até 28 de fevereiro de 2020 A...
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REGISTRO AUTOMÁTICO COMEÇOU NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 02/12
Iniciou na segunda-feira, dia 02/12, o novo serviço que vai agilizar, ainda mais, o tempo de abertura de empresas em...
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