Tesouro lança tecnologia que dispensa Guia de Recolhimento da União
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil No início de outubro, o cidadão terá uma alternativa para quitar taxas...
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PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 430, de 03 de setembro de 2019. “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E...
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Lei sancionada por Bolsonaro obriga cobrar imposto nos acordos trabalhistas
24 de setembro de 2019, 21h49 Por Rafa Santos Bem vindo ao Player Audima. Clique TAB para navegar entre os botões,...
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Governo publica regras para emissão da carteira de trabalho digital
Criação do documento digital estava prevista na medida provisória da liberdade econômica, sancionada no dia 20. Carteira de trabalho em...
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Empresas e PGFN fecham acordos para o pagamento de dívidas milionárias
Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo | De Brasília A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começou a fechar acordos com...
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STJ: Corte Especial julgará se é possível penhora de salário para pagar honorários advocatícios
A 3ª turma do STJ resolveu nesta terça-feira, 10, afetar para julgamento na Corte Especial processo que discute se salário...
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Receita pode pedir informações sobre escritórios a bancos
Por Sérgio Rodas A Receita Federal pode exigir que bancos informem sobre as movimentações financeiras de escritórios de advocacia. De...
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CPC/15: Taxatividade mitigada do rol do 1.015 aplica-se para quem seguiu tese antes do repetitivo
Entendimento foi fixado na 4ª turma do STJ. sexta-feira, 6 de setembro de 2019 A 4ª turma do STJ, em...
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Juiz dá dicas de direitos do cidadão nos casos de dano ou furto em estacionamento
04 setembro 2019 | 09h20min “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do seu veículo”. Embora seja comum o...
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