Justiça reduz multa tributária de empresa para não inviabilizar atividade
O juiz de Direito substituto Mario Henrique Silveira de Almeida, da 2ª vara da Fazenda Pública do DF, reduziu valor...
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Empresa pode compensar crédito tributário reconhecido judicialmente mesmo sem cumprir exigência da Receita
Para magistrada, é descabida criação de obrigação acessória por meio de ato infralegal. quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Empresas...
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Certidões fiscais só devem ser expedidas se matriz e filiais estiverem regulares
A 1ª turma do STJ aplicou novo entendimento, favorável à Fazenda. quarta-feira, 28 de agosto de 2019 A 1ª turma...
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Senado aprova MP da Liberdade Econômica
Publicado em 21/08/2019 – 21:41 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Brasília O Senado aprovou, na noite de hoje (21), a...
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STJ reconhece a abusividade de suspensão de CNH e de apreensão de passaporte como medidas para obrigar o réu a efetuar pagamento de dívida cobrada em execução fiscal
15 de agosto de 2019 | HC 453.870/PR | 1ª Turma do STJ A Turma, por maioria, entendeu serem excessivas...
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Crédito após pedido de recuperação deve ir ao quadro geral de credores, diz STJ
23 de julho de 2019, 10h04 O crédito oriundo de condenação trabalhista imposta após o pedido de recuperação judicial da...
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eSocial será extinto e substituído por dois novos sistemas em janeiro de 2020
Segundo o secretário Rogério Marinho, programa atual será mantido nos próximos seis meses com simplificações; relator da MP da Liberdade...
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JUCESC ISENTA TODAS AS EMPRESAS DA UTILIZAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA BAIXA
Sempre pensando em encontrar meios mais justos para a simplificação da burocracia no ato de baixa das empresas, a Junta...
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Cliente que teve bens furtados em estacionamento de supermercado será indenizado
Um consumidor que teve pertences pessoais levados de dentro de seu veículo após estacionar no pátio de um supermercado em...
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Juíza decide que gato Mingau, disputado por casal separado, terá guarda compartilhada
05/07/2019 15:00 O gato Mingau ficará 15 dias por mês com o tutor e os outros 15 com a tutora....
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