Cade fecha acordo com Petrobras para abertura do mercado de gás
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, nesta segunda-feira (8/7), Termo de Compromisso de Cessação apresentado pela...
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Toffoli pauta ação contra limites para indenizações por dano moral trabalhista
Por Gabriela Coelho O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 3 de outubro o julgamento...
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STJ discute se julgará tese do Fisco sobre ICMS na base do PIS e da Cofins
Por Gabriela Coelho O ministro Paulo de Tanso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, destacou quatro recursos sobre inclusão de ICMS...
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STF: É constitucional trava de 30% para compensar prejuízos fiscais do IRPJ e CSLL
Plenário fixou tese para fins de repercussão geral. “É constitucional a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do...
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Economia do Sul se destaca e cresce mais que média do país (Por Ana Conceição | De São Paulo)
Indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Banco Central e do Ministério da Economia mostram que a atividade...
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CAIXA promove campanha de renegociação de dívidas
A CAIXA lançou, em 28/05/2019, campanha para renegociação de dívidas de créditos comercias para pessoas físicas e empresas. A Campanha...
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Mesmo agravo de instrumento pode questionar várias decisões interlocutórias
5 de junho de 2019, 10h19 A interposição de um único agravo de instrumento contra múltiplas decisões interlocutórias não viola...
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Brasil volta à lista de violação de direitos trabalhistas da OIT
A reforma trabalhista, em vigor desde 2017, poderá ser novamente analisada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Brasil foi...
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Receita autoriza incorporadoras imobiliárias a deduzirem distratos do cálculo de tributos
Foi publicada no DOU a solução de consulta nº 150, da Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, autorizando a dedução do...
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Meios executivos atípicos não podem ser usados contra devedor sem sinais de ocultação patrimonial
A 3ª turma do STJ estabeleceu que, se não houver no processo sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio,...
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