
Com a promulgação da Lei n. 13.589/2018, passou-se a exigir das empresas o chamado Plano de Manutenção, Operação e Controle...
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Provimento 86/19, da corregedoria, foi publicado no DJe. sábado, 31 de agosto de 2019 Foi publicado no DJ-e desta sexta-feira,...
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O juiz de Direito substituto Mario Henrique Silveira de Almeida, da 2ª vara da Fazenda Pública do DF, reduziu valor...
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Para magistrada, é descabida criação de obrigação acessória por meio de ato infralegal. quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Empresas...
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A 1ª turma do STJ aplicou novo entendimento, favorável à Fazenda. quarta-feira, 28 de agosto de 2019 A 1ª turma...
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Publicado em 21/08/2019 – 21:41 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Brasília O Senado aprovou, na noite de hoje (21), a...
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15 de agosto de 2019 | HC 453.870/PR | 1ª Turma do STJ A Turma, por maioria, entendeu serem excessivas...
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23 de julho de 2019, 10h04 O crédito oriundo de condenação trabalhista imposta após o pedido de recuperação judicial da...
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Segundo o secretário Rogério Marinho, programa atual será mantido nos próximos seis meses com simplificações; relator da MP da Liberdade...
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Sempre pensando em encontrar meios mais justos para a simplificação da burocracia no ato de baixa das empresas, a Junta...
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