Governo quer reduzir em 90% as normas de segurança e saúde do trabalho vigentes no país.
Informação foi confirmada por Bolsonaro na rede social. O governo federal vai rever todas as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no...
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Tribunal de Justiça catarinense encaminhará a protesto custas judiciais sem pagamento
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aderiu ao sistema de protesto para cobrança de seus créditos referentes a...
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MP da liberdade econômica tem impactos no setor de recuperação de crédito e contratos, destaca advogado
Luis de Carvalho Cascaldi esclarece os pontos mais relevantes da medida anunciada por Bolsonaro. A MP da Liberdade Econômica (MP...
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TRT2 – Planos de previdência privada são impenhoráveis por equiparação
A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve decisão de 1º grau que considerou impenhoráveis os planos de previdência privada...
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STF reconhece direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos da Zona Franca
Decisão se deu por maioria, 6 ministros votaram por admitir os créditos. Na tarde desta quinta-feira, 25, os ministros do...
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STF retoma julgamento sobre IPI de insumos da Zona Franca de Manaus
Até o momento, o placar está empatado, 2×2, sobre a possibilidade ou não do credimento. Na sessão ordinária desta quarta-feira,...
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Edição do Prefis 2019 não terá prorrogação e é a última dos próximos quatro anos
Publicado: 19 Abril 2019 Última Atualização: 21 Abril 2019 Os contribuintes com débito em atraso com o Estado de Santa...
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Base de cálculos próprias dos impostos não podem ser usadas para cálculos de taxas
A taxa foi criada com a Medida Provisória 757/2016, convertida na Lei 13.451/2017. Sua inconstitucionalidade, sustentam os autores da ação, está na...
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Empresas do Simples terão de inscrever empregado no eSocial
Micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, começarão na quarta-feira (10) a...
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Indústria obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo que instituiu o banco de horas da Companhia de Bebidas...
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