STF vai discutir contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa
Marco Aurélio liberou RE para ser julgado em plenário. O plenário do STF vai decidir se é constitucional a manutenção...
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Consumidora será indenizada por queda em rampa de supermercado na cidade de Criciúma
Uma consumidora que caiu na rampa de um supermercado em Criciúma, por conta das más condições de manutenção, será indenizada...
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Governo quer reduzir em 90% as normas de segurança e saúde do trabalho vigentes no país.
Informação foi confirmada por Bolsonaro na rede social. O governo federal vai rever todas as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no...
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Tribunal de Justiça catarinense encaminhará a protesto custas judiciais sem pagamento
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aderiu ao sistema de protesto para cobrança de seus créditos referentes a...
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MP da liberdade econômica tem impactos no setor de recuperação de crédito e contratos, destaca advogado
Luis de Carvalho Cascaldi esclarece os pontos mais relevantes da medida anunciada por Bolsonaro. A MP da Liberdade Econômica (MP...
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TRT2 – Planos de previdência privada são impenhoráveis por equiparação
A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve decisão de 1º grau que considerou impenhoráveis os planos de previdência privada...
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STF reconhece direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos da Zona Franca
Decisão se deu por maioria, 6 ministros votaram por admitir os créditos. Na tarde desta quinta-feira, 25, os ministros do...
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STF retoma julgamento sobre IPI de insumos da Zona Franca de Manaus
Até o momento, o placar está empatado, 2×2, sobre a possibilidade ou não do credimento. Na sessão ordinária desta quarta-feira,...
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Edição do Prefis 2019 não terá prorrogação e é a última dos próximos quatro anos
Publicado: 19 Abril 2019 Última Atualização: 21 Abril 2019 Os contribuintes com débito em atraso com o Estado de Santa...
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Base de cálculos próprias dos impostos não podem ser usadas para cálculos de taxas
A taxa foi criada com a Medida Provisória 757/2016, convertida na Lei 13.451/2017. Sua inconstitucionalidade, sustentam os autores da ação, está na...
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