Contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins, decide Justiça Federal
4 de abril de 2019, 18h08 Por Gabriela Coelho É indevida a inclusão da contribuição previdenciária na base de cálculo do...
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Empregada é condenada por litigância de má-fé por apresentar fatos inverídicos
08 de março de 2019 O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a condenação de uma...
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Governo encaminha à Alesc projeto de lei que institui a política pública de benefícios fiscais
Tema dos benefícios fiscais se tornou uma prioridade de governo O governador Carlos Moisés encaminhou, em regime de urgência, nesta quinta-feira, 7,...
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TRT nega vínculo a faxineira que trabalhava 2 vezes por semana em condomínio
Por maioria de votos, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) não reconheceu o vínculo...
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Estado é responsável civilmente por erros cartorários
Nesta quarta-feira, 27, os ministros do STF, por maioria, decidiram que o Estado responde civilmente em decorrência de danos causados...
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Penalidade para quem cobra dívida já paga pode ser pedida no curso do processo ou determinada de ofício
Entendimento é da 2ª seção do STJ. quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 A 2ª seção do STJ definiu nesta...
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4ª turma do STJ fixa balizas para impenhorabilidade de salários e proventos
Julgado foi relatado pelo ministro Salomão. quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 A 4ª turma do STJ, em julgamento nesta...
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Petição com conteúdo de decisão não publicada revela ciência e abre prazo para recurso
Entendimento é da 3ª turma do STJ. quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Se a parte peticiona espontaneamente nos autos...
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CFED – Reforma limita a 60 meses parcelamento de dívidas previdenciárias
Na discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19), um argumento sempre retomado é o das alternativas que o governo teria...
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STJ – Ministro Noronha defende valorização da jurisprudência pelas instâncias ordinárias
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse durante evento em São Paulo que...
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