STJ vai adotar vista coletiva a partir do segundo pedido nos julgamentos
Proposta foi do ministro Noronha, presidente do Tribunal. quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019. O ministro João Otávio de Noronha, presidente...
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Taxa de cartão de crédito e débito não constitui receita do vendedor
20 de fevereiro de 2019, 8h00 Por Helenilson Cunha Pontes Está no Supremo Tribunal Federal o debate acerca da inclusão na...
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Indenização decorrente de desapropriação por utilidade pública deve ser paga em dinheiro
Decisão de GO estabelece que valor não será submetido ao regime de precatórios. segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 O...
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STJ diz que compensação tributária em mandado de segurança exige comprovação
13 de fevereiro de 2019, 19h25 Por Gabriela Coelho A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (13),...
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Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS
14 de fevereiro de 2019, 8h33 É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. Esse...
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STJ – Corte Especial desafeta recurso para rediscutir Tabela Price e mantém tese de 2014
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem proposta pelo ministro Luis Felipe Salomão e...
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Ex-sócio não responde por obrigação assumida após sua saída da empresa
12 de fevereiro de 2019, 12h55 O ex-sócio de sociedade limitada não é responsável por obrigação assumida após deixar a empresa....
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STJ inclui serviços de terceiros na base de cálculo do crédito de IPI
12 de fevereiro de 2019, 16h28 Por Gabriela Coelho Por maioria, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta...
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STF: Plenário julgará ação sobre prisão por dívida de ICMS declarado
Decisão do ministro Barroso se deu pela relevância da matéria e “em homenagem à segurança jurídica”. Ministro Luís Roberto Barroso, do STF,...
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Cobrança de correções sobre valor pago de tributo é enriquecimento ilícito da Fazenda
8 de fevereiro de 2019, 7h54 Por Mariana Oliveira A incidência de multa, juros e correção monetária sobre a integralidade do...
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