CFED – Reforma limita a 60 meses parcelamento de dívidas previdenciárias
Na discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19), um argumento sempre retomado é o das alternativas que o governo teria...
Continue Lendo >
STJ – Ministro Noronha defende valorização da jurisprudência pelas instâncias ordinárias
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse durante evento em São Paulo que...
Continue Lendo >
CFED – Proposta acaba com aposentadoria especial de parlamentares
O senador Reguffe (sem partido-DF) apresentou projeto de lei que pretende acabar com a aposentadoria especial concedida a parlamentares. O...
Continue Lendo >
Grupo empresarial consegue exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Empresas também terão compensados valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos. terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Grupo empresarial consegue...
Continue Lendo >
Empresa que forneceu EPI’s e orientou empregado a usá-los corretamente não pagará adicional de insalubridade
O fornecimento comprovado de protetores auriculares e a existência de laudo pericial confirmando a supressão dos níveis insalubres de ruído...
Continue Lendo >
TST reconhece legalidade da terceirização entre pessoas jurídicas distintas
25 de fevereiro de 2019, 19h38 Por Gabriela Coelho Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu que...
Continue Lendo >
Projeto permite que doação para programa de alfabetização seja abatida do IR
O Projeto de Lei 212/19 pretende autorizar o abatimento do Imposto de Renda das doações a instituições que mantenham programas...
Continue Lendo >
Publicada Instrução Normativa da RFB que estabelece normas e procedimentos para a apresentação da declaração de IR
22 de fevereiro de 2019 | Instrução Normativa nº 1.871 | Receita Federal do Brasil A Receita Federal do Brasil...
Continue Lendo >
STJ deve julgar inaplicabilidade do CDC em rescisão de contrato de compra e venda com alienação fiduciária
TJ/SP admitiu REsp acerca do tema. O STJ deve julgar em recurso especial a inaplicabilidade do CDC em caso de rescisão de...
Continue Lendo >
ITCMD – Transferência de valores entre cônjuges com comunhão parcial de bens não incide imposto de transmissão
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu provimento ao recurso da autora e...
Continue Lendo >