É notório que todo empresário sabe sobre a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal no ato da venda de um...

Está surgindo uma estranha discussão quanto à necessidade ou não de complementação do ICMS/ST quando na operação de revenda da...

Medida aprovada pelo Comitê Gestor do Bacenjud, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai aumentar a eficácia do sistema...

  Foram aprovados verbetes sobre Direito Tributário, Ambiental e Administrativo. Os ministros da 1ª e da 2ª seções do STJ aprovaram recentemente...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e condenou a...

O devedor que não indica meios para quitar sua dívida pode ter seu passaporte bloqueado por determinação da Justiça, como...

A possibilidade de efetuar algumas alterações no CNO, sem necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento da Receita Federal,...

Necessidade de ciência inequívoca da parte é princípio basilar do processo civil que não pode ser mitigado pelo processo eletrônico,...

Pelo PLC 72/18, a regra vale para processos eletrônicos concluídos ou em andamento. Aguarda sanção presidencial o projeto que assegura...

Colegiado reformou acórdão que fixava percentual menor sob argumento de proporcionalidade. quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 A regra do...