A lei prevê que a medida será aplicada a quem for condenado com trânsito em julgado – quando não há...

Em decisão unânime, os desembargadores da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negaram o pedido...

Ao conceder liminar para suspender o pagamento, juízo destacou que lei do Simples dispõe sobre regime especial e não prevê...

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que define os valores que o...

É notório que todo empresário sabe sobre a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal no ato da venda de um...

Está surgindo uma estranha discussão quanto à necessidade ou não de complementação do ICMS/ST quando na operação de revenda da...

Medida aprovada pelo Comitê Gestor do Bacenjud, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai aumentar a eficácia do sistema...

  Foram aprovados verbetes sobre Direito Tributário, Ambiental e Administrativo. Os ministros da 1ª e da 2ª seções do STJ aprovaram recentemente...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e condenou a...

O devedor que não indica meios para quitar sua dívida pode ter seu passaporte bloqueado por determinação da Justiça, como...