
Pelo PLC 72/18, a regra vale para processos eletrônicos concluídos ou em andamento. Aguarda sanção presidencial o projeto que assegura...
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Colegiado reformou acórdão que fixava percentual menor sob argumento de proporcionalidade. quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 A regra do...
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Seprosp questionou decisão do TJ/SP que manteve a obrigação de cadastro na Secretaria Municipal de Finanças, mesmo para as empresas...
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Portaria dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária. segunda-feira, 3 de dezembro de...
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A Justiça Federal de Minas Gerais autorizou a Energ Power e a Snef Engenharia a não seguirem orientação da Receita...
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02/12/2018 às 13h48 Justiça Federal livra indústrias de laticínios de recolher o Funrural Filiados ao Sindicato das Indústrias de Laticínios...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou notícia informando que os contribuintes optantes pelo “PERT – demais tributos”, previsto no...
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Advogado explica o que é competência territorial, item a ser levado em conta na hora de ajuizar ação trabalhista. Ao...
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Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 29, a circular 3.918/18 do Banco Central do Brasil. A norma altera dispositivos da circular 3.691/13...
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quarta-feira, 28 de novembro de 2018 A 1ª seção do STJ fixou na sessão desta quarta-feira, 28, tese repetitiva...
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