Banco Central altera regras sobre fatura de cartões de uso internacional
Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 29, a circular 3.918/18 do Banco Central do Brasil. A norma altera dispositivos da circular 3.691/13...
Continue Lendo >
STJ fixa tese repetitiva sobre legalidade de protesto de CDA
quarta-feira, 28 de novembro de 2018 A 1ª seção do STJ fixou na sessão desta quarta-feira, 28, tese repetitiva...
Continue Lendo >
STJ: Penalidade por retenção indevida dos autos depende de intimação pessoal do advogado
Para 3ª turma do STJ, embora via eletrônica seja reconhecida como preferencial, nada impede comunicação pessoal do ato para fins...
Continue Lendo >
Publicado acórdão do STJ afirmando que o ICMS não integra a base de cálculo da CPRB
21 de novembro de 2018 | EDcl no REsp 1.655.207/RS | 2ª Turma do STJ A Turma, por unanimidade, entendeu...
Continue Lendo >
Publicado acórdão do STJ afirmando que o contrato de permuta não pode ser equiparado à compra e venda para fins de incidência de tributos
21 de novembro de 2018 | REsp 1.733.560/SC | 2ª Turma do STJ A Turma, por unanimidade, entendeu que o...
Continue Lendo >
Reforma do IR deve incluir mudanças na base de cálculo
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta quarta-feira (21/11) que o grupo de estudos responsável por elaborar o...
Continue Lendo >
Receita quer ampliar hipóteses para indicar responsável por dívida tributária
A Receita Federal pretende ampliar as hipóteses em que uma pessoa ou uma empresa são indicadas como responsáveis por uma...
Continue Lendo >
Seguindo tese de repercussão geral do STF, Turma reconhece legalidade da terceirização em “call center” do Itaú
Seguindo recente tese jurídica de repercussão geral estabelecida pelo STF, a 8ª Turma do TRT-MG reformou sentença para reconhecer a...
Continue Lendo >
Juíza do Trabalho não reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo Uber
A juíza Solyamar Dayse Neiva Soares, em exercício na 19ª Vara do Trabalho de Brasília, não reconheceu o vínculo de...
Continue Lendo >
O 13º chegou: algumas dúvidas sobre a gratificação de Natal.
Empregado dispensado tem direito ao 13º salário? Normalmente conhecida como 13º salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962,...
Continue Lendo >