MPT publica nota técnica que afronta reforma trabalhista, dizem especialistas.
O Ministério Público do Trabalho publicou uma nota técnica na sexta-feira (26/10) que repercute, diretamente, na negociações coletivas após a...
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TJ suspende CNH de empresário que deve mais de R$ 80 mil e ostenta vida de milionário
23/10/2018 19:39 O desembargador Raulino Jacó Brüning, em decisão monocrática, concedeu pedido de um shopping center da capital catarinense para suspender...
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Razoabilidade de multa cominatória deve ser avaliada no momento de sua fixação
“O critério mais justo e eficaz para a aferição da proporcionalidade e da razoabilidade da multa cominatória consiste em comparar...
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STF julga inconstitucional lei municipal que obriga supermercado a manter empacotador
Quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na...
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TRF4 MANTÉM EXCLUSÃO DO ICMS (DESTACADO NAS NOTAS FISCAIS DE SAÍDA) DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Após o julgamento do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade n.º 5051557-64.2015.404.0000 ocorrido em 27-07-2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª...
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Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida
25 de outubro de 2018 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Souza Cruz...
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TJ suspende CNH de empresário que deve mais de R$ 80 mil e ostenta vida de milionário
O desembargador Raulino Jacó Brüning, em decisão monocrática, concedeu pedido de um shopping center da capital catarinense para suspender a Carteira...
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Noronha incluirá automaticamente na pauta da Corte Especial processos com prazos de vista expirados
Presidente do STJ avisou colegas que medida passará a valer a partir de dezembro. quarta-feira, 24 de outubro de 2018...
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Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova
23 de outubro de 2018 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os recibos sem assinatura do...
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