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Noronha incluirá automaticamente na pauta da Corte Especial processos com prazos de vista expirados Noronha incluirá automaticamente na pauta da Corte Especial processos com prazos de vista expirados

Presidente do STJ avisou colegas que medida passará a valer a partir de dezembro. quarta-feira, 24 de outubro de 2018...

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Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova

23 de outubro de 2018 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os recibos sem assinatura do...

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Demora para encontrar carro penhorado não é motivo para proibir sua circulação Demora para encontrar carro penhorado não é motivo para proibir sua circulação

20 de outubro de 2018, 9h10 A demora para localizar veículo indicado à penhora pelo credor não autoriza a restrição de...

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Sentença mantida com argumento-surpresa de fato sobre o qual parte não se manifestou viola contraditório Sentença mantida com argumento-surpresa de fato sobre o qual parte não se manifestou viola contraditório

Entendimento é da 4ª turma do STJ. quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Quando um Tribunal decide por fundamento diverso...

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CNJ revoga provimento que condiciona levantamento de depósito à intimação da parte contrária CNJ revoga provimento que condiciona levantamento de depósito à intimação da parte contrária

Decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. quinta-feira, 18 de outubro de 2018 O corregedor nacional de...

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Projeto que regulamenta duplicata eletrônica vai para a sanção presidencial Projeto que regulamenta duplicata eletrônica vai para a sanção presidencial

quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Nesta quarta-feira, 17, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PLC 73/18,...

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TST – Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional TST – Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar. A Metalúrgica Rigitec Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela...

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STJ – Mesmo prevista em contrato de adesão, arbitragem não prevalece quando consumidor procura via judicial STJ – Mesmo prevista em contrato de adesão, arbitragem não prevalece quando consumidor procura via judicial

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a cláusula arbitral não prevalece quando...

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Comprador não responde por Funrural de produtor rural pessoa física, diz TRF-3 Comprador não responde por Funrural de produtor rural pessoa física, diz TRF-3

17 de outubro de 2018, 12h41 Por Tadeu Rover Por ausência de previsão em lei que obrigue o comprador a responder...

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Fisco deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa, diz STJ Fisco deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa, diz STJ

15 de outubro de 2018, 18h10 Por Ana Pompeu Para que um sócio seja obrigado a assumir a dívida da empresa, o...

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