Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida
25 de outubro de 2018 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Souza Cruz...
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TJ suspende CNH de empresário que deve mais de R$ 80 mil e ostenta vida de milionário
O desembargador Raulino Jacó Brüning, em decisão monocrática, concedeu pedido de um shopping center da capital catarinense para suspender a Carteira...
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Noronha incluirá automaticamente na pauta da Corte Especial processos com prazos de vista expirados
Presidente do STJ avisou colegas que medida passará a valer a partir de dezembro. quarta-feira, 24 de outubro de 2018...
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Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova
23 de outubro de 2018 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os recibos sem assinatura do...
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Demora para encontrar carro penhorado não é motivo para proibir sua circulação
20 de outubro de 2018, 9h10 A demora para localizar veículo indicado à penhora pelo credor não autoriza a restrição de...
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Sentença mantida com argumento-surpresa de fato sobre o qual parte não se manifestou viola contraditório
Entendimento é da 4ª turma do STJ. quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Quando um Tribunal decide por fundamento diverso...
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CNJ revoga provimento que condiciona levantamento de depósito à intimação da parte contrária
Decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. quinta-feira, 18 de outubro de 2018 O corregedor nacional de...
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Projeto que regulamenta duplicata eletrônica vai para a sanção presidencial
quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Nesta quarta-feira, 17, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PLC 73/18,...
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TST – Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional
A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar. A Metalúrgica Rigitec Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela...
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STJ – Mesmo prevista em contrato de adesão, arbitragem não prevalece quando consumidor procura via judicial
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a cláusula arbitral não prevalece quando...
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