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Justiça do Distrito Federal exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo Justiça do Distrito Federal exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo

28 de agosto de 2018, 17h06 Por Gabriela Coelho Contribuições do PIS e Cofins não podem incidir sobre valores que não...

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Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória

A comprovação do parcelamento do débito fiscal é suficiente para provar a quitação de impostos e taxas exigida pela Lei...

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Juiz determina exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL Juiz determina exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Se o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins por não configurar receita tributável, o...

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ICMS é excluído da base de cálculo do IRPJ e CSLL ICMS é excluído da base de cálculo do IRPJ e CSLL

Para juízo de 1° grau, ICMS não configura receita tributável, não podendo incidir sobre lucro de empresa. O juiz Federal Francisco...

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Publicada Instrução Normativa que estabelece duas novas hipóteses de exclusão do PERT Publicada Instrução Normativa que estabelece duas novas hipóteses de exclusão do PERT

Instrução Normativa n º1824| Secretaria da Receita Federal do Brasil A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou Instrução Normativa...

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Temer veta projeto de readmissão de empresas excluídas do Simples Nacional Temer veta projeto de readmissão de empresas excluídas do Simples Nacional

7 de agosto de 2018, 11h44 O presidente Michel Temer vetou, nesta terça-feira (7/8), o projeto de lei da Câmara...

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INSS não pode cobrar de volta benefício recebido por decisão judicial INSS não pode cobrar de volta benefício recebido por decisão judicial

6 de agosto de 2018, 19h51 A competência de uma ação civil pública é definida pelo local do dano. Se...

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Empresa consegue exclusão de ICMS da base de cálculo do IRPJ Empresa consegue exclusão de ICMS da base de cálculo do IRPJ

Liminar é da juíza Federal Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª vara Cível Federal de SP. domingo, 29 de julho de...

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ICMS em substituição também não integra base de PIS e COFINS, decide juiz ICMS em substituição também não integra base de PIS e COFINS, decide juiz

O ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST), regime no qual a responsabilidade do imposto devido é de quem vende a...

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