Leilão de imóvel é anulado por falta de intimação pessoal dos compradores
TJ/SP seguiu entendimento consolidado pelo STJ. terça-feira, 23 de junho de 2020 É imperiosa intimação pessoal do devedor quanto às...
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CNJ prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 14 de junho
Resolução suspende também os prazos eletrônicos em estados em lockdown. CNJ prorrogou a suspensão de prazos processuais físicos até 14...
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Devedora terá 13% de salário penhorado para quitar dívida não alimentar
Magistrado considerou que aplicar regra da impenhorabilidade sem ponderação poderia significar a completa frustração do direito do credor. Devedora terá...
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Promulgada EC do “orçamento de guerra” para enfrentamento do coronavírus
Emenda flexibiliza regras fiscais, administrativas e financeiras e valerá apenas enquanto durar o estado de calamidade pública. A EC 106/20,...
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Distribuidores de energia elétrica questionam no STF leis estaduais que proíbem corte durante pandemia
A instituição alega que as normas violam a competência privativa da União de legislar sobre energia elétrica. A Abradee –...
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Câmara aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22/4) um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor...
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CGJ libera uso das videoconferências em todas as audiências no 1º grau a partir de hoje
Durante este período de quarentena, as audiências no primeiro grau de jurisdição em Santa Catarina podem ser realizadas por videoconferência....
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Publicada resolução que retoma prazos processuais e autoriza sessões por videoconferência a partir de maio
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (20) a Resolução STJ/GP 9. O normativo, aprovado pelo Pleno do Superior Tribunal de...
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COMPILADO DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM DECORRÊNCIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS).
Acesse aqui as informações tributárias em decorrência do COVID-19 Texto atualizado (08/04/2020):
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INSTRUÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 927 E 928 DE 2020
TELETRABALHO (artigos 4º e 5º): Referida modalidade de trabalho ficará a critério do empregador, devendo o mesmo comunicar o empregado...
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