“Não cabe ação rescisória quando o julgado estiver em harmonia com o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo à época...

Decisão é do TJ/PR, que considerou que o bem está protegido constitucionalmente. No ano passado, o STF fixou entendimento acerca...

A norma foi julgada inconstitucional pelos ministros do STF, com base em entendimento pacífico da Corte sobre a matéria. Por...

Nos últimos dias, veículos de comunicação têm noticiado o vazamento de grandes bases de dados, com informações de milhões de...

Em 1979 a Receita Federal realizou uma campanha publicitária para divulgação do Imposto de Renda, na qual utilizou a figura...

Dívidas tributárias vencidas no período de março a dezembro de 2020 e não pagas por conta da pandemia causada pela...

Cabível a responsabilização de casa bancária que, verificando a interrupção de descontos em folha ou de repasse pela instituição pagadora,...

Como o processo de inventário tem por uma das finalidades certificar o patrimônio do espólio para a correta divisão dos...

A desconsideração de personalidade jurídica pressupõe comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, não bastando, por si sós, o...

Constatada a quitação de compra e venda de imóvel pertencente a pessoa que veio a óbito, e pendente a transmissão...